Provérbios 265 - Coragem! Mais vale errar se arrebentando do que se preparar para nada.

Darcy Ribeiro, educador brasileiro (1922-1997)

Prova Fin. e Trib. M. Borges

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Categoria: Direito Financeiro
Criado em Quinta, 21 Setembro 2017 Data de publicação Escrito por Assis

AVALIAÇÃOz

 

1.      O cometimento a pessoa de direito privado da função de arrecadar tributo caracteriza a:

a)      Fiscalidade

b)      Parafiscalidade

c)      Extrafiscalidade

d)     Delegação de competência tributária

 

 

2.      Visa atender mais adequadamente ao princípio da igualdade o imposto:

a)      progressivo

b)     proporcional

c)      regressivo

d)      real

 

 

3.      São espécies tributárias:

a)      Imposto, Tarifa, Empréstimo compulsório

b)      Imposto, Contribuição social, Preço público

c)      Imposto, Tarifa, Taxa

d)     Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria

 

4.      O exercício potencial do poder de polícia:

a)      Não permite a exigência da taxa

b)      Permite a exigência da taxa de serviço

c)      Possibilita a incidência de taxa de polícia

d)      Faculta a incidência simultânea de taxa de polícia

 

5.      O imposto, cujo ônus financeiro é transferido pelo contribuinte ao consumidor da mercadoria, como forma de repercussão econômica, é conhecido como:

a)      pessoal

b)      real

c)      direto

d)     indireto

6.      A Analogia é um elemento de:

a)      Integração da legislação tributária

b)     Interpretação da legislação tributária

c)      Exclusão do crédito tributário

d)      Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

 

 

7.      Do emprego da analogia, não pode:

a)      Resultar qualquer alteração na disciplina jurídica dos tributos

b)     Resultar a exigência de tributo não previsto em lei

c)      O intérprete concluir pela exoneração do sujeito passivo, no que concerme ao cumprimento de obrigação tributária acessória

d)      A Autoridade administrativa concluir ser devido o tributo

 

 

8.      No direito tributário, a principal fonte de expressão jurídica é:

a)      A jurisprudência

b)      O costume

c)      O contato

d)     A lei

 

 

9.      Lei instituidora de tributo, publicada no dia 30 de dezembro, omissa quanto à data de início de sua vigência, tornar-se-á obrigatória:

a)      Na data de sua publicação

b)     45 dias após sua publicação

c)      90 dias após sua publicação

d)      No primeiro dia do exercício financeiro seguinte

 

 

10.  Pode ser objeto de delegação:

a)      A soberania tributária

b)      A capacidade tributária ativa

c)      O poder tributário

d)     A competência tributária

11.  As receitas obtidas pelo estado em decorrência de um acordo de vontades feitos com o particular constituem:

a)      Prescrições aquisitivas

b)      Depósitos

c)      preços

d)      tributos

 

 

12.  A utilização do instrumental financeiro ou fiscal para provocar, deliberadamente, resultados econômicos ou sociais caracteriza a:

a)      extrafiscalidade

b)      suprafiscalidade

c)      infrafiscalidade

d)      fiscalidade

 

 

13.  Empréstimos Compulsórios podem ser instituídos:

a)      Por todas as pessoas políticas

b)     Apenas pela União

c)      Pela União e pelos Estados

d)      Apenas pelos Municípios

 

 

14.  Dispõe da denominada “competência tributária residual”, em matéria de impostos:

a)      O Distrito Federal

b)      O Estado-membro

c)      A União

d)      O Município

 

 

15.  Constituem receitas públicas derivadas:

a)      tributos e preços públicos

b)      penalidades pecuniárias e doações

c)      reparações de guerra e tributos

d)      preços públicos e penalidades pecuniárias

16.  Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:

a)      taxa de publicidade

b)      taxa de iluminação pública

c)      contribuição de melhoria

d)     imposto

 

 

17.  O tributo que tem por fato gerador atividade estatal indiretamente relacionada com o contribuinte é denominado de :

a)      imposto

b)      taxa

c)      contribuição de melhoria

d)      preço público

 

 

18.  A união poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo própria dos nela discriminados, mediante:

a)      Lei ordinária

b)     Lei complementar

c)      Emenda constitucional

d)      Nenhuma das alternativas acima elencadas

 

 

19.  Assinale a alternativa correta:

a)      A competência tributária é a aptidão para instituir tributos por meio de lei, e a capacidade tributária ativa é a aptidão para arrecadá-los, obedecidos os requisitos legais;

b)      A competência tributária é a aptidão para arrecadar tributos, obedecidos os requisitos legais, e a capacidade tributária ativa é a aptidão para instutuí-los, sempre por meio de lei;

c)      A competência tributária e a capacidade tributária ativa são indelegáveis, ainda que por meio de lei;

d)      A competência tributária é, às vezes, delegável, por meio de lei, mas a capacidade tributária ativa é indelegável.

 

 

  1. No Brasil, alguns tributos podem ser instituídos:

 

a)      por decretos;

b)      pela Constituição;

c)      por resoluções do Senado Federal;

d)     por leis complementares.

 

 

AVALIAÇÃOz

 

1.      O cometimento a pessoa de direito privado da função de arrecadar tributo caracteriza a:

a)      Fiscalidade

b)      Parafiscalidade

c)      Extrafiscalidade

d)     Delegação de competência tributária

 

 

2.      Visa atender mais adequadamente ao princípio da igualdade o imposto:

a)      progressivo

b)     proporcional

c)      regressivo

d)      real

 

 

3.      São espécies tributárias:

a)      Imposto, Tarifa, Empréstimo compulsório

b)      Imposto, Contribuição social, Preço público

c)      Imposto, Tarifa, Taxa

d)     Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria

 

4.      O exercício potencial do poder de polícia:

a)      Não permite a exigência da taxa

b)      Permite a exigência da taxa de serviço

c)      Possibilita a incidência de taxa de polícia

d)      Faculta a incidência simultânea de taxa de polícia

 

5.      O imposto, cujo ônus financeiro é transferido pelo contribuinte ao consumidor da mercadoria, como forma de repercussão econômica, é conhecido como:

a)      pessoal

b)      real

c)      direto

d)     indireto

6.      A Analogia é um elemento de:

a)      Integração da legislação tributária

b)     Interpretação da legislação tributária

c)      Exclusão do crédito tributário

d)      Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

 

 

7.      Do emprego da analogia, não pode:

a)      Resultar qualquer alteração na disciplina jurídica dos tributos

b)     Resultar a exigência de tributo não previsto em lei

c)      O intérprete concluir pela exoneração do sujeito passivo, no que concerme ao cumprimento de obrigação tributária acessória

d)      A Autoridade administrativa concluir ser devido o tributo

 

 

8.      No direito tributário, a principal fonte de expressão jurídica é:

a)      A jurisprudência

b)      O costume

c)      O contato

d)     A lei

 

 

9.      Lei instituidora de tributo, publicada no dia 30 de dezembro, omissa quanto à data de início de sua vigência, tornar-se-á obrigatória:

a)      Na data de sua publicação

b)     45 dias após sua publicação

c)      90 dias após sua publicação

d)      No primeiro dia do exercício financeiro seguinte

 

 

10.  Pode ser objeto de delegação:

a)      A soberania tributária

b)      A capacidade tributária ativa

c)      O poder tributário

d)     A competência tributária

11.  As receitas obtidas pelo estado em decorrência de um acordo de vontades feitos com o particular constituem:

a)      Prescrições aquisitivas

b)      Depósitos

c)      preços

d)      tributos

 

 

12.  A utilização do instrumental financeiro ou fiscal para provocar, deliberadamente, resultados econômicos ou sociais caracteriza a:

a)      extrafiscalidade

b)      suprafiscalidade

c)      infrafiscalidade

d)      fiscalidade

 

 

13.  Empréstimos Compulsórios podem ser instituídos:

a)      Por todas as pessoas políticas

b)     Apenas pela União

c)      Pela União e pelos Estados

d)      Apenas pelos Municípios

 

 

14.  Dispõe da denominada “competência tributária residual”, em matéria de impostos:

a)      O Distrito Federal

b)      O Estado-membro

c)      A União

d)      O Município

 

 

15.  Constituem receitas públicas derivadas:

a)      tributos e preços públicos

b)      penalidades pecuniárias e doações

c)      reparações de guerra e tributos

d)      preços públicos e penalidades pecuniárias

16.  Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:

a)      taxa de publicidade

b)      taxa de iluminação pública

c)      contribuição de melhoria

d)     imposto

 

 

17.  O tributo que tem por fato gerador atividade estatal indiretamente relacionada com o contribuinte é denominado de :

a)      imposto

b)      taxa

c)      contribuição de melhoria

d)      preço público

 

 

18.  A união poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo própria dos nela discriminados, mediante:

a)      Lei ordinária

b)     Lei complementar

c)      Emenda constitucional

d)      Nenhuma das alternativas acima elencadas

 

 

19.  Assinale a alternativa correta:

a)      A competência tributária é a aptidão para instituir tributos por meio de lei, e a capacidade tributária ativa é a aptidão para arrecadá-los, obedecidos os requisitos legais;

b)      A competência tributária é a aptidão para arrecadar tributos, obedecidos os requisitos legais, e a capacidade tributária ativa é a aptidão para instutuí-los, sempre por meio de lei;

c)      A competência tributária e a capacidade tributária ativa são indelegáveis, ainda que por meio de lei;

d)      A competência tributária é, às vezes, delegável, por meio de lei, mas a capacidade tributária ativa é indelegável.

 

 

  1. No Brasil, alguns tributos podem ser instituídos:

 

a)      por decretos;

b)      pela Constituição;

c)      por resoluções do Senado Federal;

d)     por leis complementares.

 

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