Provérbios 481 - Se buscas resultados diferentes, no faas a mesma coisa

Albert Einstein

Anotações Penal 1 Prof.ª Cristina 1º/2014

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Categoria: Direito Penal
Criado em Domingo, 31 Janeiro 2016 Data de publicação Escrito por Assis

10-03 - CRISTINA

Vera – a ilusão da segurança jurídica

Fundamentos de teoria da pena

Sugestões de leitura

Paulo Queiroz. Funções do direito penal. Del Rey, 2001

Cristina, Prof.ª. Relações de trabalho nos presídios. MPT, 2001

Rusche e Kircheimer. Punição e estrutura. ICC

http://esaj.tjsp.jus.br/cjpg/

Século XVII

1764 – delito das penas;

Escola clássica:

período filosófico – função preventiva – Becaria – nova forma de justiça -

período jurídico -  função retributiva – Carrara –

Prevenção geral

. negativa – contramotivação pela cominação da lei penal em abstrato.

. positiva – escola funcionalista – Durkhein – afirmação simbólica da validade das normas.

Prevenção Especial: origem na escola positiva

. positiva = ressocialização

. negativa = intimidação

Antropológico – Lombroso

Sociológico – Ferri

Jurídico – Garófalo

Anomia - ausência de lei ou de regra, desvio das leis naturais; anarquia, desorganização.

Prox. Aula: Penas privativas e regimes prisionais

 


17-03

Capitulo 3 Focault

Atualizar dados do texto

Quantidade presos: números absolutos e relativos

Presos e estabelecimentos

Penitenciarias

Colônias agrícolas

Casa do albergado

Cadeias públicas

Hospitais de custódia

Quantos regimes disciplinar diferenciado do regime fechado

Prisões privadas

19-03

Espécies de sanção penal

  1. Pena – aplicável aos imputáveis
  2. Medida de segurança –
  3. Medida alternativa - sanção administrativa

Espécies de pena

  1. Privativa de liberdade
  2. Restritiva de direito
  3. Multa

Cominação

. isoladamente

. Cumulativamente (súmula 172 STJ)

. Alternativamente

Princípios constitucionais penais

1º legalidade – art. 5 - 39

2º personalidade - art. 5 – 45

3º individualização - art. 5 – 46

4º humanidade - art. 5 – 53 e 54

5º aplicação pelo judiciário -

Espécies de Pena privativa de liberdade

. reclusão

. detenção

. prisão simples

Diferenças:

69 CP, 97 CP, 323 ICPD, 313 CPP

Espécies de regimes

Fechado, semiaberto e aberto

Dados da pesquisa

Determinação do regime inicial

- Quantidade de pena + circunstâncias judiciais

Penas primário reincidente
P>8 Fechado Fechado
4<P<=8 Semiaberto Semiaberto
P<4 Aberto Aberto

Súmula 718 STJ

Súmula 719 STF

Art. 54 - As penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 1 4(um) ano, ou nos crimes culposos. Vide art. 44

Penas alternativas

- restritiva de direitos

- multa

Medidas alternativas

- sursis

- livramento condicional

- transação penal

- suspensão condicional do processo

24-03

Requisitos:

1. Pena não superior a 4 anos

2. crime sem violência ou grave ameaça

- Exceções: Art. 129 caput – Lei 9099/85

Art.

3. Não reincidente em crime doloso.

4. Circunstâncias judiciais  - Art. 59 CP

Prestação pecuniária

1 sm – 360 sm

PERDA DE BENS E VALORES

  Perda de bens c/ confisco
Natureza pena Efeito secundário da conden.
Destinatário funpen união
Origem dos bens Bens de origem limpa Bens de origem ilícita

Art. 5º XLVI – b

Interdição temporária de direitos:

Art. 292, 293, 296. 302, 303 - CBT

Prox. Aula art. 59 cp

26-03

Medidas de segurança

Inimputáveis

Consiste em internação

02-abril

Fixação da pena

Art. 59

Circunstâncias judiciais x elementares (constitutivas dos tipos penais)

Circunstancias legais:

. genéricas – art. 14, II,§ Único

. especiais – art. 155 § 2º

Elementos

  1. Culpabilidade –
  2. Antecedentes – cometeu novo crime.
  3. Conduta social –
  4. Personalidade –
  5. Circunstancias –
  6. Consequências –
  7. Motivos –
  8. Comportamento da vítima

07-abril

Comportamento da vítima

(Antonio Benstain Apud Neicei)

  1. Completamente inculpável: nada fez para provocar a situação da qual foi vítima. Ex. bala perdida
  2. Parcialmente culpável: contribuiu de alguma maneira.
    1. 1Por ignorância/imprudência: ex. aborto clandestino -> falecimento da vítima
    2. 2Escassa culpabilidade – ex. entregar senha de banco ao noivo que foge depois de sacar
    3. 3Voluntária: ex. Doente terminal que pede para morrer.
  3. Completamente culpável – contribuiu de maneira determinante para o delito do qual se torna vítima.
    1. 1Provocadora – o assaltante é morto pela vítima.
    2. 2Propicia a ocorrência do delito – a vitima deseja vantagem indevida
    3. 3Falsa vítima (delito simulado) – Ex. acusar namorado de estupro enquanto a relação foi consentida.

Motivo fútil – pouca importância

Torpe – costumes, vil

Ver

Autoria, participação, coautoria

atenuantes

09-abril

Causas de aumento e diminuição de penas

Parte geral

14 § Único, 24 § 2º, 28 § 2º, 60 § 1º, 70, 71, 73 2ª partes, 74 parte final,

Parte especial

121 § 1º e 4º, 122 § único, 127

Autor –

Coautor – ajuda o autor

A ocasião faz o ladrão

Art. 62

Circunstâncias atenuantes

Regras do conc. Material e forma e crime continuado; pena de multa

Súmula 241 stj

Caso 1

Conduta social do autor

Depoimentos das testemunhas

circunstâncias

comportamento da vítima

resultado- 2 circunstâncias judiciais desfavoráveis: aumento de 6 meses a 1 ano 

2. atenuantes e agravantes

  1. Menor de 21 = - 6 meses

Agravante – art. 61 II a) e f) = 8 meses

3. Casos especiais de dim. Ou aumento – não há

4. fixação de regime inicial - fechado

14 – abril

Alberto

. menor de 20 anos

. curso superior incompleto

. desempregado

. usuário de drogas

. colabora com o padre da igreja

No dia 09.08.2010, em companhia de Juscelino, bandido famoso no bairro, junto ao qual sempre é visto, invadiu a residência do seu irmão, no horário de repouso noturno, escalando um muro de 2 metros de altura, e arrobando a janela, subtraiu 2 bicicletas novas, sendo uma delas importada, de alto valor, dado que é vítima é ciclista profissional. Posteriormente, as bicicletas foram recuperadas e devolvidas para a vitima. Alberto foi denunciado e condenado com fulcro no Art. 155, § 1º e 4º, I e IV. Durante o interrogatório Alberto confessa espontaneamente a pratica do furto e informa que já haviam preso e condenado definitivamente em 29.02.2010, cumprido em regime aberto e responde por 2 processos de furto, sendo condenado definitivamente por 1 deles em 1.fev.2011. Na instrução criminal, apurou-se que Alberto é pessoas benquista de seus familiares e conhecido. Sempre trata bem as pessoas, sendo cordial e prestativo, contudo largou a faculdade e não gosta de trabalhar, sendo sempre vista com pessoas negativas. Apurou-se ainda que na tarde do furto, logo após adquirir a byke de maior valor a vítima teve um desentendimento com o autor o chamando de derrotado e Zé-ninguém, e que nunca poderia ter um bem daqueles.

1 – pena-base – art. 59 e 68

São 8 circunstancias. As coisas boas não diminuem, mas as más aumentam.

Culpabilidade - + 9 meses

Antecedentes – + 9 meses

Personalidade – neutra

Motivos - + nove meses

Circunstâncias - + 9 meses

Consequências – favoráveis

Comportamento da vitima – favorável

PB = 2 + 3

2) atenuantes –

a) menor de 21 anos – art. 65 . I (10 por centro de 60 meses= 4 anos e seis meses

b) confissão – art. 65 III

agravantes

  1. Art. 61, I reincidência
  2. Art. 61, II, e

Causas de dim. e aumento de pena

  1. 155, 1º - repouso noturno

4 e ½= 54 meses + 1/3

O aumento ou dim. É variável, o juiz devera avaliar o índice de aumento ou dim. Do crime levar em consideração as circunstâncias

Colocar primeiros as causas especiais, depois as gerais

Crime continuado – usa-se a pena mais grave

Duas condutas criminosas – somam-se as penas.

  1. Aula calc. Crime continuado.

Crime continuado

        Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

       Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

16 – abril

Caso para cálculo de pena (concurso de crimes)

No dia 16.6.2007, por volta das 19h, Tadeu e Jeca entraram no Salão Karla Coifeur. Enquanto um deles apontava uma arma e outro recolhia bolsa, celulares e outros pertences das vitimas Cláudia, Márcia e Alice.

Pena de multa

De 10 a 360 dias-multa

Roubo – art. 157, § 2º, I e II

De 4 a 10 anos = 48

48+24+(34)=106 meses=8 anos e 10 meses

Multa=24,00x150=3600,00

Culpabilidade - + 8 meses

Antecedentes – neutro

Personalidade – neutra

Motivos - + 8 meses

Circunstâncias - + 8 meses

Consequências - não fala

Comportamento da vitima – não fala nos autos

atenuantes – não há

agravantes – não há

Causas de dim. e aumento de pena - sim

23 – abril

Classificação dos crimes em espécies

  1. Simples: 1 só objetividade jurídica, bem resguardado pela norma; ou complexos
  2. Quanto à conduta
    1. 1Comissivos: mediante ação, omissivos (próprios): 1) Omissão de socorro; 2), comissivos por omissão (impróprios): art. 13 § 2º
    2. 2Ação única, ação múltipla (conteúdo variado” e “Tipo misto alternativo”
    3. 3Ação livre (quando o CP não indica a conduta); ação vinculada: Art. 136 maus tratos, a conduta é descrita
    4. 4Habituais: curandeirismo e casa de prostituição-229: exerce com frequência; não habituais
    5. Quanto ao sujeito ativo
      1. 1Comuns - qualquer pessoa pode praticar; ou próprios – exigem uma qualidade do sujeito. Ex. infanticídio; bipróprios – possuem as duas classificações anteriores:
      2. 2monossubjetivos (de concurso necessário) – uma só pessoa praticando o crime; plurissubjetivos – praticado por mais de uma pessoa. Art. 288.
      3. 3de mão própria – 342-falso testemunho,
      4. Quanto ao resultado
        1. 1Materiais – produz um resultado naturalístico
        2. 2formais – previsão de resultado
        3. 3de mera conduta – não produz resultado naturalístico, mas apenas o evento no sentido normativo
        4. Quanto ao momento consumativo
          1. 1Instantâneos – lesão corporal
          2. 2Permanentes – prolonga-se no tempo a consumação
          3. 3Instantâneos de efeitos permanentes – irreversível: homicídio
          4. Quanto ao ânimo
            1. 1dolosos
            2. 2culposos – são sempre materiais
            3. 3preterdolosos – resultado vai além do desejado pelo agente.

ler sobre homicídio

28 - abril

José atacou Maria com uma faca. Depois de uma briga na qual ela o agrediu com pedaços de tijolos, chamando-o de corno. Ficou configurada a tentativa de homicídio privilegiado. Condições judiciais favoráveis ao réu:

Resposta:

  1. Pena-base – art. 59; art. 121 § 1º; art. 14 II tentativa: diminuir de 1 a 2 terços); pena 6 a 20
  2. Atenuantes e agravantes – não há
  3. Causas de diminuição e aumento de penas: Art. 121§1º privilegiado (1/6 a 1/3) 6 anos – 2 anos=4 anos – especial

Causa geral: Art. 14 – II – 1/2: 4 anos – 2anos=2 anos

Regime inicial – aberto

  1. Substituição – art. 44 não permite em virtude de violência – mas pode art. 77 = sursis (suspensa a pena por 4 anos

RESULTADO: 2 anos de reclusão em regime aberto – suspensa a pena por 4 anos

Resolução CFM 1.480/97 – sobre doação de órgãos

Homicídio é a destruição da vida humana extrauterina praticada por outro ser humano.

Crime

  1. 302 – 2 a 4 anos e susp. P dirigir veic. Automotor

Culpa consciente – confia na sua destreza, mas não quer que aconteça o delito

Dolo –

Simples –

Privilegiado – repete das atenuantes, diferenças sutis, em razão de provocação da vitima logo após

Qualificado –

Culposo –

  1. 288

30-abril

Patrícia conduzia sua motocicleta em via pública, sem possuir habilitação. Quando viu uma pessoa cambaleando a uma distancia de 60m Tentou desviar por 2 vezes. A vitima sempre ia para o lado de patrícia. Foi atropelada e acabou morrendo. Patrícia confessou espontaneamente o crime.

Resposta:

  1. Pena-base –
  2. Atenuantes e agravantes –
  3. Causas de diminuição e aumento de penas:

302 I – 1/3 a ½ -

  1. Causa geral: Art. 14 – II – 1/2: 4 anos – 2anos=2 anos
  2. Regime inicial – aberto
  3. Substituição – art. 44 não permite em virtude de violência – mas pode art. 77 = sursis (suspensa a pena por 4 anos

RESULTADO: 2 anos de reclusão em regime aberto – suspensa a pena por 4 anos

05 de maio

CORREÇÃO

  1. Pena-base –

Pena-base – 2 anos

  1. Atenuantes art. 65, III, D = 2 anos – (sumula 231 stj)

Agravantes não há

  1. Causas de diminuição e aumento de penas:

302 I – 1/3 a ½ - § único,  I + 1/3 = 32 meses = 2 anos e 8 meses

  1. Resultado 2 anos e 8 meses de detenção – regime aberto + proibição
  2. Substituição – prestação de serviços à comunidade por 2 anos e 8 meses e proibição por igual período

Suicídio – 2 a 6 anos

Infanticídio – 2 a 6 anos

Crime de mão própria não pode ser substituído: autoaborto e falso testemunho

Aborto – 1 a 3 anos

Sem consentimento – 3 a 10 anos

Aborto qualificados – art. Anteriores mais 1/3 – art. 127

07-maio

Coautoria e participação

  1. Teoria monista
  2. Teoria pluralista

Requisitos

1. pluralidade de pessoas

2. liame subjetivo

3. relevância causal do comportamento

4. unidade de crime

Formas de colaborar

Coautoria – importância maior

Participação – importância menor

Distinção entre elas:

  1. Teoria do verbo nuclear ou objetivo formal
  2. Teoria do domínio do fato

Exceções à teoria monista

1.  previsão autônoma de cada conduta

Ex.: art. 317 – corrupção passiva

Art. 333 – corrupção ativa

Art. 124 – autoaborto

Art. 126 – aborto praticado com consentimento da gestante

2. cooperação dolosamente distinta

Art. 29 § 2º

Autoria mediata – pratica por outra pessoa sem que esta sabia

Autoria colateral – os dois decidem praticar um crime mas sem combinar

Lesões corporais

Leves –

19 de maio

Avisou que a prova será dia 21.05

Exercicio

Data: 10.01.06

Art. 121, § 2º II, c/c art. 14 II CP

Juiz recebeu a denúncia em 05.05.06

- pagto das despesas em 06.04.06 pelo acusado

- acidente com vítima em 10.10.2003, com trânsito em julgado em 10.05.2005

- nascimento em 10.05.57

1. pena-base: art. 59 -06 a 20 anos: 6anos

Tem 1 elemento: trabalho

  1. atenuantes e agravantes
  2. 65 III b)
  3. 61 I

Pagou antes do rec. Da denúncia

Não considera arrependimento posterior, pois foi com violência

Reincidência é preponderante

  1. causa de diminuição de pena
  2. 14 , II – tentativa – 1/3 a 2/3 = 3 anos e 1 mês
  3. regime – art. 33 -  súmula 269 stj -  semiaberto
  4. possibilidade de substituição
  5. 44 I
  6. 77
  7. resultado 3 anos e 1 mês de reclusão em regime semiaberto

2º caso

  1. 59
  2. 129 § 1 II em concurso formal
  3. 73
  4. pena-base: art. 59 – 1 ano
  5. atenuantes Art. 65 III d

e agravantes – art. 61 II c)

  1. causa de < e >

Não há

  1. regime aberto
  2. substituição
  3. resultado – suspensão de 2 anos  e prestação de serviços por 1 ano

Abilio

  1. Pena-base 1 ano e dois meses
  2. atenuantes não há; agravantes: art. 61 II c) +  2 meses = 1 ano e 4 meses
  3. dim e aum não há
  4. regime: aberto
  5. substituições

44 não

77 sim

Suspensão por 2 anos

  1. resultado
  2. 73 – erro na execução
  3. 70 concurso formal

1 ano e 4 meses + 1/6

1 ano 6 meses e 20 dias

Suspensão por 2 anos; cumprimento de prestação de serviços à comunidade por 1 ano e 6 meses e 20 dias

26 de maio

Correção de prova

1 – pena-base – citar art. 59 e 68

  1. 121 § 2º , I – paga ou promessa de recompensa – qualificadora

2 – agravante – emboscada Art. 61 II c) + 1 = 21 anos

3 – Art. 121 § 4 = + 1/3 = 28 anos

4 – Regime fechado

28 de maio

Concreto – exige que o perigo seja provado.

Abstrato – é presumido pelo legislador.

130 – contágio venéreo – abstrato – doenças venéreas: sífilis, cancro mole/simples, blenorragia, gonorreia, linfogranuloma inguinal

  1. são infrações subsidiárias em face dos delitos de dano.
  2. subsidiariedade expressa: quanto o texto mencionar “quando não constituir crime mais grave”.
  3. subsidiaridade implícita: quando um tipo penal está descrito em outro.

Quando o crime subsidiário fica absorvido pelo delito de dano?

Dolo de perigo – é a vontade de experimentar uma situação de risco não tolerado e não permitido, que expõe o bem jurídico protegido a possibilidade de lesão ou perda.

Dolo de dano – a vontade do agente e atingir e lesar um bem jurídico.

Abandono de incapaz – Art. 133 -

Art. 134 – expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.

Omissão de socorro – art. 135

Art. 135-A – cheque-caução

Art. 136 -

2 de junho

Crimes contra a honra

Honra – qualidades morais

Estereótipoé a imagem com a qual o sujeito apresenta-se para a sociedade.

Controle social formal justiça, policia, MP, etc

Instancias informais de controle – escola, hospitais, circulo de amigos, etc.

Estigma – resultado da ação do sistema penal.

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime

É punível contra os mortos.

Tutela a honra objetiva (reputação)

Pessoa jurídica não pode ser vítima de calúnia, mas pode ser difamada.

HC 234134 (201200352595)

Exceção da verdade

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro

Tutela a honra subjetiva da pessoa

Injuria real - § 2º

STF HC 80881 sp

Lib. Ind 146 a 154b

Patrimonio 155 a 167

Eu, João pedro,

Patrimonio 168 a 183

Prop. Imaterial 184 a 207

Sentim rel 208 a 212

DIG. Sex 213 a 234b

1. pena-base: art. 149 – 2 a 8 anos

Art. 59 = 3 anos

2. Atenuantes e agravantes

Art. 61 II, f e h = 3 + 2 = 5 anos

3. casos de aumento e diminuição

Art. 149 § 2º II = + ½

5 + 2.5 = 7 anos e seis meses

Multa 50 dias-multa

½ salário-minimo – 510,00 = 12.750

11 DE JUNHO

16 de junho

Art. 175 – Fraude no comércio

Art. 176 – outras fraudes

Art. 180 – imprópria – influenciar a terceiro em agir.

25 de junho


Quadro comparativo: concurso material X concurso formal

Concurso material Concurso formal

Requisitos:

a) Mais de uma ação ou omissão;

b) 2 ou mais crimes.

Requisitos:

a) 1 só ação ou omissão;

b) 2 ou mais crimes

Consequências:

Aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade.

Consequências:

a) Aplicação dapenas mais grave, aumentada de 1/6 até metade.

b) Aplicação desomente uma das penas, se iguais, aumentada de 1/6 até metade;

c) Aplicaçãocumulativa das penas, se a ação ou omissão é dolosa, e os crimes resultam de desígnos autônomos, independentes.

Dividi-se em:

vHomogêneo– crimes idênticos. Ex. mata a vítima e a testemunha;

vHeterogêneo– crimes diferentes. Ex. estupra a vítima e depois a mata.

Obs.distinçãosemrelevância na prática.

Dividi-se em:

vHomogêneo: crimes idênticos.

Consequência: aplicação de uma pena (já que iguais), aumentada de 1/6 a metade.

vHeterogêneo: crimes diferentes.

Conseqüência: aplicação da pena mais grave, aumentada de 1/6 a metade.

O concurso material homogêneo ou heterogêneo, ainda, se divide em:

vPróprio(perfeito): ocorre quando:

a) Conduta culposa c/resultado culposo:

Conduta culposa na origem, sendo todos os resultados imputados a titulo de culpa ou

b) Conduta dolosa c/resultado culposo:

Conduta dolosa, mas o resultado é imputado a titulo de culpa. Ex.: o agente querendo almejar seu desafeto, contra ele arremessa uma garrafa que o acerta, mas também atinge outra pessoa

Conseqüências:

Aplica-se uma pena (se homogêneo) ou a mais grave (se heterogêneo), aumentada de 1/6 até metade

vImpróprio(imperfeito):

Ocorre quando o agente atua com desígnios autônomos, querendo, dolosamente, a produção de ambos os resultados. Exemplo: o agente pretende com um único disparo matar A, B e C.

Conseqüência: cumulação das penas.

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