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Louis L. Mann

Anotações de Direito das Obrigações

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Categoria: Direito das Obrigações
Criado em Quarta, 02 Dezembro 2015 Data de publicação Escrito por Assis

Obrigações

Maria Dolores

1-09 – aula 1

  1. Conceito
  2. Âmbito
  3. Características principais
  4. Direitos pessoais
  5. Figuras híbridas
  6. obrigação propter rem – recai sobre uma pessoa advindo do direito real. É uma obrigação real, que decorre da relação entre o devedor e a coisa. Difere das obrigações comuns especialmente pelos modos de transmissão. Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo.

Exemplos de obrigação propter rem:

i) na obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum (art. 1.315);

ii)  na do condômino, no condomínio em edificações, de não alterar a fachada do prédio (art. 1.336, III);

iii) na obrigação que tem o dono da coisa perdida de recompensar e indenizar o descobridor (art. 1.234);

  1. ônus reais - são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveiserga omnes, como, por exemplo, a renda constituída sobre imóvel. Aderem e acompanham a coisa. Por isso se diz que quem deve é esta e não a pessoa.

Ônus reais – adere à coisa.

DIFERENÇAS ENTRE ÕNUS REAIS E OBRIGAÇÕES PROPTER REM:

       

Ônus reais Obrigações propter rem

A responsabilidade pelo ônus real é limitada ao bem onerado.

Na obrigação propter rem responde o devedor com todos os seus bens, ilimitadamente, pois é este que se encontra vinculado.

O ônus real desaparecem, perecendo o objeto.

Os efeitos da obrigação propter rempodem permanecer, mesmo havendo perecimento da coisa.
Os ônus reais implicam sempre uma prestação positiva. As obrigações propter rem podem surgir com uma prestação negativa.
Nos ônus reais, a ação cabível é de natureza real (in rem scriptae). Nas obrigações propter rem, é de índole pessoal.

. obrigação com eficácia real – sem perder o caráter de direito, pode ser oponível a terceiro. são as que, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, transmitem-se e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Certas obrigações resultantes de contratos alcançam, por força de lei, a dimensão de direito real.

   Pode ser mencionada, como exemplo, a obrigação estabelecida no art. 576 do Código Civil, pelo qual a locação pode ser oposta ao adquirente da coisa locada, se constar do registro.

  1. Unificação do Dir. Obrigacional

Lex Poetelia Papiria 428 a.C – as dividas recaiam sobre a pessoa do devedor e não sobre seu patrimônio.

Caracteristicas

Obrig

relativos

Patrimonialidade

Autonomia da vontade

Transitoriedade

vínculo

Real

Erga omnes

Pelo vinculo

Maria Helena Diniz

. contribuir coisa comum

. não alterar forma externa

. não destinar finalidade diversa

Art. 1297, I - O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

3-9 – aula 2

Conceito

Vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do credor o cumprimento de determinada prestação, podendo ocorrer constrição patrimonial.

Vinculo que adstringe a alguém .

Sujeito ativo – credor

Sujeito passivo – devedor

Objeto – uma atividade humana (dar, fazer e não fazer); emitir declaração de vontade;

466-B. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

233 - A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

247- incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

Mediato – dar o carro

Imediato – dar

Objeto

Licitude

Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

Vinculo jurídico –

Elementos: Débito (liame que leva o devedor a honrar o compromisso) e responsabilidade (quando o devedor deixa de cumprir o compromisso)

III – Fontes – vontade do Estado (lei)

Contrato – convenção entre as partes que gera obrigação

Quase contrato – ato licito mesmo sem consentimento;

Delito – pratica de ato ilícito voluntariamente

Quase delito - pratica de ilícito involutariamente;

Pothier – a lei

Codigo de 16 – manifestações bilaterais e unilaterais de vontade

Ato ilícito

Lei

Código de 2002

Atos unilaterais

. promessa de recompensa

Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido

. Gestão de negócios

Art. 861. Aquele que, sem autorização do interessado, intervém na gestão de negócio alheio, dirigi-lo-á segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, ficando responsável a este e às pessoas com que tratar.

. pagamento indevido

. enriquecimento sem causa

. Atos ilícitos -

. obrigações de indenizar;

Modalidade – especies

. Simples

. Complexas ou compostas

. Cumulativas ou

. Alternativas ou disjuntivas

. divisíveis – o objeto da prestação pode ser divido sem perder sua essência.

Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

. indivisíveis

Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

. solidárias

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Categoria de interesses

Quanto à exigibilidade – civis e naturais

q. fim – meio e resultado

acórdão

884886

20130710039286 df

Condomínio

08-setembro – aula 3

2014.01.1.068914-3 – creche

1. obrigação de dar –

Art. 233 -A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Consequências da perda

Art. 235 - Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Art. 461-A. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

Benfeitorias

Art. 96. As benfeitorias podem ser

Voluptuárias - As que não aumentam ou facilitam o uso do imóvel, mas podem torná-lo mais bonito ou mais agradável, tais como obras de jardinagem, de decoração ou alteração meramente estética como cerca viva, Colocação de Coluna Romanas no Hall de Entrada, Construção de Lago para embelezamento do local.

úteis - As obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como por exemplo a construção de uma garagem, a instalação de grades protetora nas janelas ou fechamento de uma varanda, porque tornam o imóvel mais confortável, seguro ou ampliam sua utilidade.
necessárias- São aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore, portanto são lançados diretamente em Despesas de Manutenção. Exemplos: reparos de um telhado, reparo na parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas elétricos e hidráulico danificados, portanto todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, simplesmente.

Evitar a deteriorização

10-setembro – aula 4

20140020229658 – relator Esdras – acórdão 841585 – 6ª turma

Concentração – é a escolha em que recai a obrigação.

Art. 96 - As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

Obrigação de fazer

Washington de Barros

Espécies:

  1. FUNGÍVEIS –
  2. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
  3. INFUNGÍVEIS
  4. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

Astreintes – multa diária

Obrigação de não fazer

Quanto ao modo de execução

  1. Obrigações simples
  2. Obrigações compostas –

A – cumulativas - lhama e veiculo

B - Obrigações alternativas – lhama ou veiculo

  1. Se a escolha da coisa indeterminada competir ao credor, será ele citado para esse fim, sob cominação de perder o direito e de ser depositada a coisa que o devedor escolher; feita a escolha pelo devedor, proceder-se-á como no artigo antecedente.

C – facultativas – poder do devedor de prestar uma obrigação substitutiva.

Sujeito ativo e passivo

Tipo de obrigação

15-setembro – 5ª aula

Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

  1. Cada credor tem direito a sua parte

Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

Antunes varela – o credor exige por inteiro do devedor o cumprimento de obrigação

http://www.conjur.com.br/2015-set-15/paradoxo-corte-codigo-processo-civil-traz-mudancas-resposta-reu?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

17-setembro – 6ª aula

Prova 1 – 22-10

Prova 2 – 10-12

DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

Livro do Carlos Gonçalves

Obrigação indivisivel

Absoluta – natureza do objeto

Relativa -

Obrigação divisível

Caução retificadora – forma de garantia que vai pagar os demais.

Re 868566 MS 20060155924-0

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Exceção de divisão

Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Refração do crédito – o herdeiro só pode pedir a cota-parte.

Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve.

Celso de Mello – mínimo existencial

271x279

22-setembro – 7ª aula

Solidariedade passiva -

Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Exceções – pensão alim. Direitos personalissímos

. gerais ou comuns – aplicam-se a todos os credores, referem-se a fonte do contrato

. pessoais – a todos ou a alguns - erro, dolo, coação, simulação

29-setembro – 8ª aula

Liquidação – por arbitramento ou por mediação

Quanto à exigibilidade

Quanto à liquidez

. liquida –

. iliquida –

Xxx

. principais –

. acessórias –

1-outubro – 9ª aula

Obrigações naturais – não há coercibilidade

Obrigação civil – vínculo que submete o devedor ao credor;

Obrigação de meio – empenha conhecimento a fim de obter um resultado, é um processo. Ex.: advogado;

Obrigação de resultados – ex. cirurgião estético; visa essencialmente a um resultado.

Obrigação a termo – especificar a data.

Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Cedente -

Cedido -

Assuntor – quem recebe incumbência de pagar

Cessão de Crédito

Posição do credor – art. 286 a 298

Classificação

Origem

. legal

. judicial

. convencional

Obrigações

. a titulo oneroso

. a titulo gratuito

Extensão

. total

. parcial

Responsabilidade - reflete-se no patrimônio do devedor;

. pro-soluto – só no momento

. pro-solvendo – também no futuro

06 de outubro – 10ª aula

CESSÃO DE DEBITO OU ASSUNÇÃO DA DÍVIDA

. Posição do devedor – Art. 299 a 303 CC

- Classificação

a) assunção por expromissão

. sem consentimento do antigo devedor

b) assunção por delegação

. com consentimento do antigo devedor

CESSÃO DOS CONTRATOS

. posição do credor (accipiens) + devedor (solvens) - consiste no negócio jurídico pelo qual ocorre a transferência de posição contratual de uma das partes contratantes (cedente) para um terceiro (cessionário), estranho a relação contratual primitiva, com o consentimento da parte remanescente do contato-base (cedido).

. não tipificada - a cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, consiste em negócio atípico no direito brasileiro, uma vez que nossos legisladores não discorreram sobre o assunto.

Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Art. 302. O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

2005 STJ

Lei 10150 -

635155 jose delgado

Tríplice teoria do pagamento

Natureza jurídica do pagamento

. fato jurídico

. ato jurídico

. negócio jurídico

Ato vinculado que é praticado de acordo com a lei para extinguir a obrigação. Carnelutti

Ato que tem múltipla qualificação, pois não é uniforme, porque ora pode ser apresentar como um negócio ou ato jurídico. Orlando Gomes

Ato jurídico em sentido amplo.

Negocio jurídico bilateral.

Prova ate modalidade

Cessão de debito não entra

08-out - 11ª aula

ELEMENTOS SUBJETIVOS

- Objeto

. prestação

. Art. 315-6 (principio do nominalismo

- prova

. quitação

. recibo(presunção (iuris tantum)

LUGAR DO PAGAMENTO

- Obrigação quesível

. domicilio do devedor (regra)

Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

- Obrigação portável

. Domicilio do credor ou terceiro

Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

  • Art. 329 função social
  • Art. 330 – boa-fé objetiva

- supressio – perda do direito

- surrectio – ganho de direito

TEMPO DO PAGAMENTO

- Obrigação instantânea

- Obrigação de execução diferida

- Obrigação de execução continuada (trato sucessivo)

* vencimento antecipado – art. 333

DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO

Deposito do devedor da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação.

  1. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

É um pagamento indireto.

Materialmente – código civil

Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Art. 342. Se a escolha da coisa indeterminada competir ao credor, será ele citado para esse fim, sob cominação de perder o direito e de ser depositada a coisa que o devedor escolher; feita a escolha pelo devedor, proceder-se-á como no artigo antecedente.

13-out - 12ª aula

  1. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

Requisitos de Validade

  1. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.

Pagamento – 334 a 345 CC

Consignação -

Sub-rogação – 346, 349, 350 e 351 CC

  1. pessoal
  2. real

Efeitos

  1. Liberatórios

Imputação – 352 a 355 CC

Oportunidade de destacar um determinado montante para o pagamento de uma dívida.

Dação

Com o consentimento pode-se adimplir a obrigação de forma diferente da avençada.

15-out - 13ª aula – faltei

Aula 15

v  Compensação legal à embargo de execução (é uma defesa mediante ação).

v  A compensação pode ser convencional, judicial ou...?

v  Embargos à são um obstáculo.

v  A compensação existe para extinguir as obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credor e devedor entre si. à Assim, as obrigações poderão ser extintas até onde ser compensarem.

v  O fiador pode usar da compensação para poder pagar a dívida de seu afiançado. Ou seja, se o credor

v  As dívidas para serem compensadas, elas devem ser vencidas (o termo deve ter vencido, a condição deve ter sido implementada, a concentração deve ter ocorrido – nas obrigações alternativas).

v  A compensação só ocorrerá quando os objetos não tiverem natureza diferente. Ou seja, eles devem ser rigorosamente a mesma coisa. Completamente fungíveis. Uma saca de café Arábia só será compensável por outra saca de café Arábia (não serve café do sítio). Elas devem ser rigorosamente a mesma coisa, a “mesmeidade”, devem ser homogêneas. A ideia é uma identidade quase perfeita.

v  Limitações à compensação: Pode ser por convenção das partes – partes estabelecem que não vão utilizar desse meio para resolver suas dívidas.

v  Não se pode ter compensação quando o objeto chega de forma ilícita para o autor.

v  Se a dívida se originar de comodato, depósito ou alimentos. No comodato e no depósito, a pessoa deixou uma coisa específica com o aquele sujeito. Não serve que a pessoa te dê outra coisa, você quer aquela.

v  A compensação de pensão alimentícia não é possível, pois foi expressamente proibida por lei.

v  As coisas impenhoráveis (como o salário) não poderão ser compensáveis.

   Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

   I - se provier de esbulho, furto ou roubo;

   II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;

   III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.

v  A compensação legal (que decorre da lei à ou seja, se cumpre esses requisitos já é possível haver a compensação, a não ser que ela se encaixe nas exceções vistas - roubo, furto, esbulho, etc., opera-se automaticamente, de pleno direito) precisa cumprir 3 requisitos: A reciprocidade, a liquidez, a fungibilidade das prestações (ou seja, as dívidas devem ser de mesma natureza).

v  Na compensação convencional, houve o surgimento como resultado da vontade das partes.

v  Compensação judicial – determinada pelo juiz

v  Diversidade de causa – não impede a compensação das dividas (Art. 373) à Exceções è roubo, furto ou esbulho/ comodato, depósito, alimentos/ suscetível de penhora.

v  Compensação X Solidariedade.

v  A solidariedade cria o vínculo de uniformidade do débito entre os devedores. Se houver pedido de compensação pelo devedor, a compensação só poderá ocorrer até a quota parte de cada devedor. Não podendo ultrapassá-la. ??????

v  Se a pessoa tiver que se deslocar para efetuar o pagamento, os custos de deslocamento devem ser deduzidos da dívida.

“Art. 378. Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.

v  Confusão:

v  Para o direito obrigacional é o fenômeno que ocorre quando as qualidades de credor e de devedor se reúnem na mesma pessoa.

v  O sujeito ativo e sujeito passivo ficam concentrados na mesma pessoa.

v  “É a mesmeidade subjetiva.”

v  Assim, teremos a extinção da dívida. Pois uma mesma pessoa não vai se auto-pagar. A confusão assim, extingue a obrigação.

v  É um instituto que se opera por lei.

v  Quando o herdeiro deve ao instituidor da herança. Quando o sujeito falece e deixa a herança, que ira ser compensada com a dívida.

v  Assim como aquela pessoa que foi considerada ausente.

v  Reversão da confusão à se o ausente volta. Então a pessoa retomará seu crédito. Há a retomada da obrigação.

v  Remissão:

v  É o perdão da dívida.

v  É uma liberalidade do credor.

v  O credor cansa de cobrar a dívida, por exemplo, resolvendo extinguir a obrigação.

v  Não se pode remitir se essa remissão resultar em prejuízo de terceiro.

v  Remissão é diferente de Remição (instituto de natureza processual, que existia no CPC, foi revogado por dar muita confusão à era o pagamento, o que não tem nada a ver com o perdão da dívida).

v  Remissão à perdoar. Remição à pagamento da dívida.

v  Para fazer a remissão o credor precisa ser a pessoa capaz de alienar enquanto o devedor deve ser a pessoa capaz de adquirir. Ou seja, é necessário que haja capacidade das duas partes.

v  A remissão tem de ser aceita.

v  É possível recusar esse perdão. É possível que o devedor não queria essa remissão. Ele pode inclusive consignar.

v  Para que a remissão se consolide é necessário a aceitação.

v  A renúncia é o gênero, engloba a remissão.

v  A renúncia é um perdão em um sentido mais amplo ainda (pode-se renunciar patentes, direitos intelectuais, categorias que não terão um conteúdo tão especifico quanto a remissão).

v  A remissão é a renúncia de um crédito, daquele crédito específico. Enquanto a renúncia é mais geral.

v  Pode ser expressa, tácita, ou presumida.

v  Tácita vem daquele comportamento do credor que discorda coma sua condição de credor. Ele nunca cobra a dívida, por exemplo, até a prescrição.

v  Pode ser presumida nas duas situações em que a lei prevê.

 

“Art. 387. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.”

v  A remissão na solidariedade à

20-out - 14ª aula

Novação – caráter extintivo e gerador

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Para ter novação, é necessário que exista o animus novandi.

- objetiva ou real – quando há a alteração do objeto;

- subjetiva ou pessoal – quando há alteração dos sujeitos.

. ativa

. passiva

* expromissão – substituição do devedor;

Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

* delegação -

- mista

Direito civil - leonardo

Requisitos

. intenção

. criar nova obrigação

RE 963472

Art. 206

Ob solid

Direito de seqüela

27-out - 15ª aula

COMPENSAÇÃO

CONCEITO          - é o meio de extinção de o brigações entre pesssoas que são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra (art. 368 – CC);

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

ESPÉCIES

  1. Total
  2. Parcial

Pode ser ainda:

  1. Legal – argui na contestação, reconvenção ou embargos à execução;
  2. Convencional
  3. Judicial

COMPENSAÇÃO LEGAL – decorre de lei. Opera-se automaticamente, de pleno direito.

Requisitos:

  1. Reciprocidade das obrigações (art. 371 2ª parte).
  2. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
  3. Liquidez e exigibilidade das dividas (art. 369);
  4. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
  1. Fungibilidade das prestações (dividas da mesma natureza);
  2. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.

Compensação convencional – é a que resulta de um acordo de vontades.

Compensação Judicial – determinada pelo juiz ( art. 21 CPC);

Diversidade de causa – não impede a compensação. (art. 373).

  1. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

I - se provier de esbulho, furto ou roubo;

II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;

III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.

CONFUSÃO

  1. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

REMISSÃO

Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Art. 387. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

Total

Parcial

Tácita

Art. 388 A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida.

Trabalho sobre o acórdão - consiste em fazer comparação com os demais institutos de pagamento indireto: dação, imputação, sub-rogação e com as formas de transmissão: cessão de crédito, de débito e de posição contratual. Comparar: natureza jurídica, requisitos e efeitos.

resp 963472 - RS

03-nov - 16ª aula

Inadimplemento das obrigações

- A obrigatoriedade dos contratos

- Inadimplemento absoluto – a prestação não pode ser útil ao credor;

- total -

- parcial – havia vários objetos, quando um se torna impossível;

.             “         culposo da obrigação

Dolo, negligencia e imperícia

Força maior – chuvas, fenômenos da natureza

Caso fortuito – greves,

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

- perdas e danos

- responsabilidade patrimonial

- contratos benéficos e onerosos

Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

. Inadimplemento fortuito da obrigação

Rebus sic stantibus – se continuar assim, o contrato deve ser respeitado

  1. Inadimplemento relativo

- mora solvens – do devedor

Accipiens – do credor

  1. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Mora ex re – independe de notificação

  1. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Mora ex personae – depende de um aviso.

Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

  1. A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação
  2. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Extracontratual ou aquiliana

Codigo do Teotônio

Teoria dualista

Divide a responsabilidade em contratual

389

ou extracontratual

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

05-nov - 17ª aula

Inadimplemento obrigacional

. absoluto – não pode ser cumprido

. relativo –

- mora e/ou atraso

. solvendi ou devedor

- culpa

     . mora ex re ou automática

     . mora ex persona ou pendente

. accipiendi ou credor

- mero atraso

     . efeitos no art.

INADIMPLEMENTO ABSOLUTO

. Responsabilidade civil contratual

- Art. 389 CC

- Art. 390 CC     perdas e danos 402/4 cc

- Art. 391 CC       Art. 5 V e X CF

Juros

. moratórios

-          Inadimplemento relativo

. compensatórios ou remuneratorio

  • Legais art. 406 cc – conv. Entre as partes – limites

-          Inadimplemento absoluto

  1. financiamento

Purgar mora – pagar

Agravo 1173

Lei 10931

Decreto 22626 – lei de usura

Anatocismo – pagamento de juros compostos

Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual.

Modalidade de mora

Ex re – automática – vencimento das obrig.

Ex persona – citação 405 cc

Mora presumida – ocorrência do evento (sumula 54 stj)

18ª aula – 10 de novembro

Figura

Extensão do dano

PROVA 03.12

01.12 Visita ao TST

A mora começa a contar a partir da citação.

Sumula 54 stj

Cláusula Penal

Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

Art. 416. Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

Parágrafo único. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

Compensatória = perdas e danos

Moratória -

Art. 412. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obr   igação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

STJ Resp. 1186789

Perpetuação da obrigação

19ª aula – 12 de novembro

Cláusula penal -    

Arras

STF 412 sumula -

Art. 53 cdc não revogou 418 cc

20ª aula – 17 de novembro

Heloisa Barbosa

- As esferas podem interagir.

Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Art. 91 - São efeitos da condenação: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;

        b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

§ 1o  Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.  (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)

§ 2o  Na hipótese do § 1o, as medidas assecuratórias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado para posterior decretação de perda.  (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)

REsp 1176708

21ª aula – 19 de novembro

Liquidação por Cálculo

Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

CP Art. 91 São efeitos da condenação:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

       I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;

        b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

22ª aula – 26 de novembro

Liquidação por artigos

Art. 608-9 cpc

- pedido do credor em forma articulada

- citação para credor fazer contestação

FASE DE SANEAMENTO

- julgamento antecipado

. decisão interlocutória sujeita a agravo Art. 475-H

- instrução da causa

. audiência de instrução e julgamento art. 448


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