Provérbios 455 - Devemos orar sempre, não até Deus nos ouvir, mas até que possamos ouvir Deus.

Autor desconhecido

Anotações TGE - 1º/2013

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Categoria: TGE - Teoria Geral do Estado
Criado em Terça, 26 Janeiro 2016 Data de publicação Escrito por Assis

Anotações TGE

 

Norma jurídica –

Normativistas

O estado ordem normativa kelsen

O estado como realidade de poder – guidin –

Pressupustos

Território e povo

Componentes sistêmicos

Ambitos de vigência-o povo, territorial,

Origem do estado

Poder estatal centralizado

Caracterização do poder estatal

Poder de direito – fundado na constituição

Poder de fato ou poder real, sem fundamentação jurídica

Poder autoritária pode ter ordem juridica

A garantia da impunidade policial também pode ser considerada poder de fato

Estado de direito - tipo de relação, legalidade, etc.

Transnacionalidade

                               Liberalismo  -

Autocracia

                               Democracia –

Autoritarismo – controle de direitos

08-abril

Texto de Slaughter –

aqui vão os lembretes para os horários fora do normal:

29 de abril - 16h - aula expositiva sobre o tópico 5.

22 de maio 16h - seminário Montesquieu e Os Federalistas

22 de maio 18h - aula expositiva sobre o tópico 9.

12 de junho - 16h - seminário e entrega de resenha "Força simbólica dos direitos humanos"

12 de junho - 18h - aula expositiva sobre o tópico 14.

Quaisquer alterações serão anunciadas com antecedência.

Sobre as aulas extras, acho que será legal marcarmos a primeira (formação de estados no mundo) para a data provável de 19 ou 22 de abril. 

15/08

Kriler

Território

Jurisdição territorial 3 partes

  1. Dominação do estado no território

Povo – todos aqueles cidadãos que possuem

Elementos do Estado:

Governo

Soberania

Povo

Território

Sociológico – identidade histórico-social

Pergunta:

Inexorável

Quando o FMI impõe certas regras para concessão de empréstimos não está ferindo a soberania do Estado?

17/04

Teoria do Estado

V – Conceito de Estado da TGE

  1. Estado como realidade de poder juridicamente organizada
  2. Estado côo organização política territorial
  3. Estado como organização jurídico-positiva soberana. Não subordinada normativamente a outro estado; ordem jurídico-política imediata à ordem internacional: a questão do supranacionalismo

Fim da Teoria Geral do Estado?

  1. Perdeu a funcionalidade em razão de outras ciências;
  2. Re-especificação funcional;
  3. Uma nova teoria da organização
  4. Uma nova teoria da constituição.

Tópico III

Os componentes, âmbito de vigência e contexto social do estado;

I – Pressupostos de fato do Estado: território e

  1. Território – substrato físico – objeto da geografia, geologia etc.
  1. População – substrato humano – objeto da demografia, geografia humana etc.

II – Componentes sistêmicos constitutivos do estado: poder político e direito positivo

  1. O poder político – poder ≠ força – relação de mando e obediência – relação entre governantes e governados – plano do “ser” do Estado
  2. Direito positivo – ordenamento estatal – estrutura normativa do Estado – plano do dever ser

I – Âmbito de vigência

  1. O povo
  1. Povo # de população
  2. Povo # nação (conceito cultural)
  3. Conceito de povo – vinculo permanente e generalizado à ordem jurídico-politica estatal (nacionalidade ou cidadania como pertinência à organização estatal
  4. Povo # corpo eleitoral (cidadania ativa ou povo em sentido estrito)
  5. Critérios básicos para pertinência ao povo (nacionalidade) – jus soli=onde nasceu, jus sanguinis=filho de pai ou mãe nacional – naturalização; outros critérios e novas perspectivas
  6. unidade do território estatal
  7. limitação do âmbito espacial
  8. impenetrabilidade do território
  9. sedentariedade –
  10. relação entre o Estado e o território
  1. Ambito espacial

- território-sujeito(Malberg)

- território-objeto(Laband e Jellinek)

- território-limite(kelsen)

  1. Delimitação, extensão, aquisição e perdas dos território
    1. Classificação das fronteiras

- esboçadas, vivas, mortas

- naturais (acidente geográfico) e artificiais (linhas imaginárias)

  1. Extensão do território: superfície, subsolo, mar territorial e espaço aéreo

- trimendisionalidade

- mar territorial convenção da ONU sobre os direitos do mar (12 mil milhas náuticas)

- águas interiores

- zona contígua

22/04 Nayanni e Raianne (Hobbes); Agnes e Antônio José (Locke)

Contratualismo –

Estado de natureza –

Governo por instituição - consentimento

Aquisição – anexação de território

O contrato social está sendo gradativamente extinto ou o estado de natureza volverá? Por que isso, os governantes estão deixando de cumprir seus papéis? Pois, segundo Hobbes, o Estado tem o dever de vigiar e punir e não está fazendo isso efetivamente?

24/4

IV. Condições e limites do Estado

  1. Economia
  2. Ciência/Técnica
  3. Educação
  4. Família
  5. Arte
  6. Religião
  7. Valores culturais, moral

I - Ponto de partida

  1. Origem do Estado
  2. Origem do estado como origem da sociedade(Eduard Mayer e Wihelm Koppers).
  3. Origem do Estado como Estado e moderno (Balladori Pallieri)

II – Teoria empíricas sobre a origem do estado

  1. Teoria de origem familiar do Estado (Filme, Maine)
  2. Teoria da origem violenta do Estado (Ludwig Gumplowicz, Franz Oppenheimer)
  3. Teoria da origem econômica (Karl Marx, Friedrich Engels)
  4. Teoria da formação natural ou teoria eclética
  1. 29/04 – reposição de 1º/6

III – Teoria hipotéticas sobre a origem do Estado

  1. Thomas Hobbes (Leviatã, 1651)
  2. John Locke (segundo tratado sobre o Governo Civil, 1690)

Locke é contra a intervenção na propriedade privada.

  1. Jean Jacques Rousseau (Discurso sobre a origem e o fundamento da desigualdade entre os homens, 1754; Do contrato social, 1762).

IV – O surgimento do Estado no processo de evolução social

  1. Surgimento do Estado como processo de incremento de complexidade e diferenciação da sociedade (Robert Lwie. Origen of the State, 1927, Niklas Luhmann);
  2. Sociedade arcaicas (pré-estatais)
  3. Sociedade diferenciada hierarquicamente política como esfera suprema
  1. Estado antigo – organização política hierárquica e centralizada; sociedade como organização política
  2. Estado moderno ≠ sociedade

V – A formação de Estados

  1. Originária – onde não havia estado – na região não havendo Estado, veio de fora e formou um novo Estado.
  2.  Derivada – união de estados, desagregação de estado (URSS, Iugolsávia) movimentos separatistas (Uruguai)

Observações finais

  1. O estado no sentido amplo do termo: surgimento na antiguidade
  2. O Estado no sentido estrito do termo: Estado moderno
  3. Origem versus justificação do Estado –
  4. O Estado e a evolução da sociedade –
  5. O surgimento de novos Estados na atualidade: tendências

a) centrífugas -

b)centrípetas

I – Considerações preliminares sobre o conceito de poder

  1. Poder em senti amplo: poder social e poder não social
  2. Poder social e influência

II – Do poder social em geral ao poder político

  1. Conceito de poder político na tradição weberiana da Teoria do Estado

Poder significa toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade. Max Weber.wirtschaft und gesellscharft, 1922, cap. I, § 16 (33)

Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas  indicáveis (Max Weber, idem)

Poder político: o poder de dominação pode definir-se como um poder da vontade se faz obedecer pela disposição e emprego de uma força de coação material (jellinski)

  1. O conceito de poder político na perspectiva da teoria dos sistemas

III.Do poder político em geral ao poder do Estado

  1. Notas básicas distintivas do poder estatal
  1. Sempre tende a afetar interesses gerais
  2. Monopólio do uso legítimo da violência dentro do território respectivo (Max Weber)
  3. Poder de decisão em última instância (soberano)
  4. Relativamente centralizado (Kelsen, Luhmann)
  5. Impessoalidade (burdeau)
  6. Unidade (Heller)
  7. Binariedade (Luhmann) governo – oposição/poder inf/superior
  8. Bilateralidade – governantes/governados
  9. Trilateralidade -  núcleo do poder – oposição/apoio
  1. Características do poder do Estado
  1. Poder do Estado Poder da organização –

sobre o Estado – poder constituinte

e no Estado – núcleo do poder – órgãos

29/04

José Amaury e Mariana Rocha (Heller); Gustavo Toniol e Letícia (Kelsen)

06-mai

6/05 Manuela e Wilson (Cassese); Mariana Fontenelle e João Marcos (Kelsen)

Estado e comunidade internacional

Responsabilidade direta – atos do Estado

Responsabilidade substituta – atos não estatais

Tipos de violação

  1. Violação por órgãos não vinculados ao Estado;
  2. Atos de tribunais e parlamentos;
  3. Por indivíduos privados
  1. pirataria, etc
  2. prejudica elementos dos Estados, como a vida, etc.

Responsabilidade absoluta

08-maio

III. Do poder político em geral ao poder do Estado

  1. Questões básicas do poder estatal
  1. Quem manda – detentor
  2. Quem obedece – destinatário

IV. Poder do Estado e Direito

  1. Poder do Estado enquanto problema jurídico.
  2. Poder jurídico como competência – não fático, mas dever-ser
  1. Generalidades –
  2. Questões básicas do poder jurídico (competências) – quem deve mandar? (titularidade,investidura, exercício) ; quem deve obedecer? (destinatário) ; como se deve mandar (procedimento); o que se deve mandar (conteúdo); para que se deve mandar? (finalidade)
  1. A)Poder de fato e B)poder de direito – a) interregno constitucional; poder juridicamente invisível, atuação à margem do direito;

V. Legitimidade do poder estatal

1.Tipos de dominação

Legal-racional – crença na legalidade

Carismática – poder extracotidiano

Tradicional – de pai para filho, tradição

2.Legalidade como qualidade do exercício do poder e legitimidade como qualidade do título do poder (Bobbio, Lafer)

3. Legitimidade como internalização das instituições (Parsons)

4. Legitimidade procedimental do poder na Teoria do Discurso (Habermas)

5. Legitimidade como formulas de contingência – escassez na economia, busca permanente, sempre há insatisfeitos, algo que está faltando

Observações finais

  1. O conceito de poder social apresenta-se como uma das formas de alteridade social
  2. O poder político importa a capacidade de impor decisão contra a própria resist|ência e relaciona-se
  3. O poder do estado é tipo especial de poder politico.
  4. Poder político relaciona-se com o direito.
  5. A legitimidade...

Tópico VI

  1. Teorias sobre a personalidade jurídica do estado
    1. Teorias negatórias –
    2. Teoria da ficção – a pessoa jurídica é uma ficção
    3. Teoria da personalidade real – de interesse; - da vontade;
    4. O estado como personificação da nação (Carré de Malberg)
    5. Teoria da imputação
    6. Teorias que limitam a personalidade a algumas de suas manifestações
  2. A personalidade jurídica do estado entre suporte fático social e imputação normativa
    1. Personalidade jurídica: necessidade de substrato biopsiquico ou social
    2. O estado como organização político-juridico
  3. Surgimento, reconhecimento e sucessão de Estados
    1. Surgimento como fato jurídico (incidência normativa)

13/05

Ingrid e Daniel (Zolo); Larissa Neves e Nayanne Priscila (Aguiar)

Estado social – visa o bem-estar da sociedade – inclusão de direitos sociais;

Zolo

Garantistas –

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,

Os direitos garantidos na verdade não são garantidos. Os Estados não dão conta porque há descarada má administração ou há um boicote proposital a esses direitos  com o objetivo de extingui-los?

15/05 Nilda e Fernanda (defesa de Ferrajoli); Renata Crispim e Felippe Mendes (crítica a Ferrajoli)

Monismo – ordenamentos unem formando um só ordenamento

Dualismo jurídico – distingue o ordenamento internacional e nacional

20/05

II – A personalidade jurídica do estado entre suporte fático social e imputação  normativa

a personalidade como situação jurídica

  1. Personificação como fato jurídico e a personalidade como situação jurídica

                                                      Norma jurídica

                                          Estado como organização social

Personificação                   imputação                       personalidade

(fato jurídico)                       eficacial

III – Surgimento, reconhecimento e sucessão de Estados

  1. Surgimento como fato jurídico (incidência normativa)
  1. Princípio da efetividade (exigência primária
  2. Conformidade padrões fundamentais da ordem jurídica internacional (exigência secundária)
  1. Reconhecimento (aplicação normativa difusa)

Politização do reconhecimento

  1. Problemas de sucessão: força normativa fraca do direito internacional público
  1. Unidade da personalidade do Estado e descentralização mediante pessoas juridicas
  1. Personalidade de direito publico e de direito privado: atos de império e atos de gestão

Jus império – condenar, impor direito

Atos de gestão – alugueis

  1. Personalidade interna e internacional
  1. pluralista: sustentam a dualidade por entenderem a absoluta independência entre a ordem estatal e a internacional
  2. Monistas moderados ou radicais: uma mesma ordem jurídica
  1. Unidade da personalidade e pluralidade de sua atuação como sujeito de direito e deveres
  2. Descentralização territorial: estados –membros, municípios, territórios, distritos, provincias, etc.
  3. Descentralização funcional do estado: autarquias, empresas públicas, fundações

Observações finais

  1. A personalidade jurídica do Estado não existe sem que surja uma organização territorial de poder com certas características específicas
  2. A personalidade do Estado depende de imputação normativo-juridico positiva
  3. O surgimento do estado decorre primariamente da incidência do principio da efetividade e depende secundariamente da conformidade e exigências fundamentais do DIP
  4. O reconhecimento é ato difuso de aplicação das normas de surgimento do Estado, tendo forte caracter político
  5. Os critérios costumeiros e convencionais que regulam a sucessão de estados tem força normativa frágil
  6. A unidade da personalidade não exclui a pluralidade de posição de sujeito de direitos e deveres
  7. O estado se descentraliza territorial ou não territorialmente mediante pessoas jurídicas

TÓPICO VII – A relação entre estado e direito. A noção de estado de Direito

Estado –

  1. A relação entre o Estado e direito no âmbito

Estado como realidade de poder ou dominação

- o direito como fenômeno secundário

  1. Estado como ordem ou instituição jurídica
  2. Do modelo dualista para o conceito de síntese

II. Caracterização do Estado de Direito

  1. Diferenciação funcional entre o direito e política
  2. A relevância do direito: código licito/ilícito como segundo código do poder
  3. Cisão da cúpula do poder: governo/oposição
  4. Principio da distribuição e principio da organização – direitos fundamentais(limitação dos poder estatal)/separação dos poderes
  5. Principio da legalidade/constitucionalidade – todos tem q se subordinar

III. Juridificação e estado de direito

  1. Estado burguês ou absoluto –
  2. Estado burguês de direito: liberdade-autonomia – há direitos dos indivíduos perante o estado – estado liberal
  3. Estado democrático de direito: liberdade-participação: regulamentação dos processos de participação política, definição partidária
  4. Estado democrático e social de direito: direito de prestação; droits-creances. Ex. medicamento dado pelo SUS
  5. Tendências desjuridificantes –

- O paradoxo da desjuridificação

  1. Limites do modelo linear de evolução

- Experiências totalitárias do século XX

- Fortificação do fundamentalismo

- corrupção sistêmica do direito no Estado periférico

  1. Da crise do Estado de Direito aos limites de sua realização
    1. A semântica euro-centrica da crise do estado de direito
    2.  Aumento das tarefas e incapacidade regulatório
    3. Limites da efetivação do direito
    4. Limites da soberania: internacionalismo, supranacionalismo, transnacionalismo, localismo
    5. Limites à realização do estado de direito nos países periféricos
      1. Falta de condições históricas parta a efetivação do estado de direito
      2. Novos limites à realização do Estado de direito

Observações finais

  1. Todo estado tem um direito – tem uma ordem jurídica
  2. Nem todo estado é um estado de direito
  3. A realização do estado de direito é apenas uma da expressões do modelo de rule of Law;

22/05

  1. Introdução
  1. A questão terminológica
  2. Antecedentes históricos do conceito de soberania

- a autarquia grega – polis e oikos

- a ambiguidade da noção de soberania medieval: soberania senhorial e soberania real

  1. A soberania nos clássicos da filosofia política moderna
    1. 3 filósofos da soberania – Jean bodin: faz dif. Do príncipe com o rei
    2. Características da soberania conforme os clássicos
    3. Titularidade da soberania conforme os autores clássicos
  1. Preliminares
  1. Soberania
  1. pluralismo
  2. monismo

(22/05 não estou certo desta data) Taiane e Camilo (Montesquieu); Rafael Lima e [VAGA] (Federalistas)

27/05 Isabela e Pedro (Neves); Clóvis e Andreza (Bercovici)

5 de junho de 4 às 8h?

13.6

Federalismo –

Problemas do federalismo – com problemas sociais e impedem a sociedade de aproveitar os benefícios;

  1. falta de condições – redução da renda da União

Sobreintegração – classe privilegiada – interferem na outra classe;

Subintegrado – exclusão de classe mais baixa;

Representação política

  1. representação popular – câmara e senado
  1. x
  1. Bicameralismo -

Ponto de vista de Marcelo Neves

1.Fragilidade dos estados e município no fim do Regime Militar

2.Paradoxo – atribuições x menor receita

3. Disparidades regionais

29/maio

Tópico X

Formas de estado e governo

  1. Formas de governo: constituição, estruturação e funcionamento da chefia de estado.

Monarquia e república –

  1. Sistemas de governo – relação entre executivo e legislativo. Presidencialismo e parlamentarismo – diretorial suiço – governo de assembleia
  2. Regime político – relação entre estado e sociedade / pessoas – liberalismo, democracia, autocrático (autoritário e totalitário)
  3. Formas de estado: distribuição territorial do poder – federalismo, estado unitário e estado regional

Estado unitário –

  1. Entidades territoriais parciais dispõem apenas de autonomia administrativa
  2. Ausência de autonomia político-legislativa e de poder auto-organização das entidades territoriais parciais

Estado Regional –

  1. Possuem autonomia administrativa e político-legislativa;
  2. Ausência de poder de auto-organização das regiões;

Estado Federal

  1. Conceito: divide-se em entidades territoriais que possuem autonomia administrativa, político-legislativa e poder de auto-organização;
  2. Características: idem
  1. idem
  2. Participação das entidades na formação do poder central
  3. Existência de 3 ordens jurídicas: a constituição federal, a ordem jurídica da união e as ordens juridicas de cada estado-membro;

Critérios de classificação das formas do Estado

  1. Distribuição territorial das competências: centralização x descentralização
  2. Grau de autonomia das entidades territoriais
  1. Administrativa
  2. Política
  3. Constitucional: pode de auto-organização
  1. Grau de participação das entidades locais no poder central: unicameralismo x bicameralismo.
  1. Conceito de federalismo em sentido amplo
    1. Distribuição territorial de poder e competência: descentralização
    2. Autonomia das entidades federadas
    3. Confederação x federação
      1. Diferença conceitual básica
        1. Confederação – união de estados
        2. Federação é uma forma de estado
        3. Fundamentação jurídica:
          1. Confederação: tratado (direito internacional público)
          2. Federação:
          3. Nível de autonomia dos estados-membros
            1. Estados confederados: pessoas jurídicas soberanas – direito de secessão
            2. Estados federados: autonomia de direito público interno – poder de auto-organização-ausencia do direito de secessão
            3. Tipos de vinculação
              1. Ordem da confederação

- vincula indiretamente os cidadãos dos estados confederados

- necessidade de ratificação dos atos

  1. Ordem da união federal

- vincula diretamente os cidadãos dos estados-membros

  1. Órgãos de produção normativa comum:
    1. Órgão da confederação:

- dieta (órgão interestal)

  1. Órgão da federação:

- congresso (órgão estatal)

  1. Federalismo supranacional
    1. Diferenças básicas em relação ao estado federal
    2. Federalismo supranacional –
    3. Fundamentação jurídica
      1. Federalismo supranacion AL

- tratado constitucional (direito supranacional)

  1. Estado federal
  2.  Nivel de autonomia do estados-membros
    1. Federação supranacional: formadas por pessoas jurídicas soberanas - direito de secessão
    2. Estados federados: autonomia...
    3. Tipos de vinculação
      1. Ordem da federação supranacional: vincula diretamente os cidadãos dos estados-membros

- não há necessidade de ratificação dos atos da união por órgãos dos estados-membros, apenas o tratado constitucional e suas alteraçãoes precisam ser retificadas;

  1. Exemplo típico de fedaralismo supranacional

União europeia

E o mercosul

  1. Do federalismo em sentido amplo ao estado federal
    1. União indissolúvel dos estados federados no estado federal
    2. Questão básica: discriminação de competências entre união e entidades federadas
    3. Modelos de discriminação federal da competência
      1. Enumeração taxativa das competências da união e competência remanescente, reservada ou residual dos entes federados. EUA, Alemanha, suíça, México, argentina e Brasil.
      2. Enumeração taxativa das competências do estados e competência remanscente, reservada ou residual da união (Canadá, índia e áfrica do sul)
      3. Enumeração exaustiva das competências dos estadfos-membros e da união (modelo puramente teórico)

03 – junho

3/06 Bianca e Arthur (a favor do presidencialismo); Thalita e Liellen (a favor do parlamentarismo)

Sistema de governos

06-mai

Formas e sistemas de governo: monarquia e república; presidencialismo e parlamentarismo

  1. Introdução
  2. Formas puras: monarquia, aristocracias e democracia
  3. Formas impuras: tirani, oligarquia e demagogia
  4. Forma mistas: Cícero
    1. Forma de governo
  5. Caracteristicas gerais da monarquia:
  1. Critério de classificação clássico: quanto à quantidade dos governantes e ao interesse comum (Aristoteles)
  1. Critério de classificação moderno das formas do governo: quanto à investidura, composição e exercício da chefia de estado
  2. Critério de classificação dos sistemas de governo ou sistemas representativos; quanto à relação entre governo e parlamento
  1. Monarquia

- quanto ao modo de investidura: hereditariedade;

- quanto ao modo de exercícios: vitaliciedade

- quanto ao caráter representativo: não-representatividade

  1. Tipos de monarquia:

- absoluta – chefia de estado e chefia de governo – sem controle externo

- constitucional – pode sofrer restrições

a) pura, limitada ou não-parlamentar – rei reina

b) parlamentar – rei reina mas não  governa

  1. República
  1. Características:

- Quanto ao modo de investidura: eletividade

- Quanto ao modo de exercício: periodicidade

- quanto ao caracter representativo: representatividade

  1. Tipos de república:

- presidencial – metas políticas -

- parlamentar – chefe de estado é o 1º ministro

- governo diretorial – chefia de estado é coletiva – conselho governa – Suíça

- governo de assembleia

- democrática e ditatorial

  1. Sistema de governos
  2. Nota conceitual: interdependência por integração entre executivo e legislativo
  3. Breve referências históricas ]
  1. Parlamentarismo

- carta magna de 1215, restrição ao absolutismo monárquico

- revolução gloriosa de 1688 – monarquia constitucional limitada –

- destituição de Lord North pelo rei Jorge III em 1782: inicio do parlamentarismo

- desenvolvimento do parlamentarismo

c) características

* principaisi

- executivo dual

- responsabilidade política do ministério perante o parlamento

- dissolução do parlamento

* secundárias

- interpelação dos ministros peloa parlamento

- direito de comparecimento ao parlamento

- compatibilidade entre a função de membro do gabinete e o mandato parlamentar

Voto de censura ou de desconfiança -

Moção de confiança – apresenta projeto para solucionar crise, a fim de continuar ou não no governo

  1. Classificação:

- monista  - a maioria parlamentar define

- dualista – precisa ainda do aval do chefe de estado

- clássico – surgiu das lutas políticas e foi se envolvendo historicamente

- racionalizado = construído pelos juristas

- predominância do parlamento, do executivo e tendência ao equilíbrio

- puro – Portugal e Espanha

- híbrido

  1. Problema do parlamentarismo hoje: a opção brasileira
  1. Presidencialismo
  1. Conceito: interdependência por coordenação entre legislativo e executivo
  2. Referência histórica

- independência americana: a constituição de 1787

- executivo democrático, ao contrário do monarca britânico

- Thomas Jefferson

- influencia de Montesquieu: checks and balances

- desenvolvimento

  1. Tipicidade:

- o presidente é chefe de estado e chefe de governo

- a chefia é unipessoal

- eleito pelo povo

- eleito por prazo indeterminado

- presidente tem poder de veto

- irresponsabilidade política e seus auxiliares perante o congresso

- livre nomeação de seus ministros (ad nutum) vontade

- responsabilidade do presidente

- liderança do presidente

d) atípicos

- misto – direito de interpelação dos ministros pela camara dos deputados e senado federal – comparecimentos ao parlamento

- hiperpresidencialismo

* ampla iniciativa legislativa

* ampla competência originaria do presidente

*amplas possibilidades constitucionais de delegação legislativa

* do hiperpresidencialismo ao presidencialismo autoritário – subordinação de outro órgãos.

Loewentein chamou de neopresidencialismo a atuação de Vargas

  1. Regime diretorial – Suíça e Uruguai, mas foi extinto pela ditadura
  2. Regime de Assembleia – negar separação de poderes, delegação da maioria parlamentar – China – governo autoritário

[o6 de junho 16h] Laydiane e Carolina (defender o texto de Bobbio); Paula e Marcelo (criticar o texto de Bobbio)

Partindo do ponto de vista de Bobbio sobre o terceiro quesito acerca de uma definição mínima de democracia

- urna eletrônica

- mídia

- demanda

- cristiano Araujo – Sarney – acm -

10 de junho: Natália Butignoli e Tiago (Lassale); João Marco e Igor (Kelsen); Luísa e Letícia (Schmitt); Carolina Almeida e Júlia (Heller)

Lassale – 1. A constituição é uma lei fundamental – constituição é algo imutável em caso de tragédia nacional. A durabilidade depende da eficácia.

Schimitt – constituição vontade política – lei constitucional precisa ser aprovada por vontade  política prévia

Kelsen –

Heller –

12/06

Não estou certo desta data) Lara e Taís (defender o texto de Neves); Gabriel e Rafael E. (criticar o texto de Neves)

  1. Problemas da democracia no  estado periférico

                       sobreinclusão

  1. Exclusão –

subinclusão

  1. Futuro da democracia

Do estado à constituição: variação histórica do conceito de constituição e sua diversidade na Teoria do Estado nos sec. XIX e XX.

  1. Introdução

Ambiguidade e vagueza do termo constituição

  1. Conceito clássico: a tradição aristotélica
  2. Conceito de politeia:
  3. Um conceito holístico de constituição da sociedade?

A diferença entre oikia e polis

Oikia –

Oikos – ideia abstrata dos bens

Polis –

  1. Tradução de politeia até os fins do sec. XVIII: government
    1. Transição para a sociedade moderna: dos pactos de poder à constituição

   Pactos              versus              constituição

Particular                                     universal

                  Pontual                                        abrangente

         Fático                                       

  1. Conceito sociológico de constituição (Ferdinand Lassallle)
    1. Constituição “como os fatores reais de poder”
    2. “constituição” jurídica como mera folha de papel.

Folha de papel – constituição jurídica, aparente

Fatores reais

  1. Que critica cabem ao modelo conceitual de Lassalle?

V. Conceito decisionista de constituição (Schimitt)

1. Constituição como decisão política

2. Constituição como decisão política fundamental

3. constituição como decisão de conjunto sobre modo e forma da unidade política

4. caráter subordinado da constituição em sentido relativo: conjunto de  leis que tem determinada forma

Decisão política fundamental

Desce seta

  1. O conceito normativo-juridico de constituição (Hans Kelsen)
    1. Constituição em sentido material jurídico
      1. A constituição representa o escalão de direito positivo mais elevado.
      2. Ultimo fundamento jurídico-positivo de validade das demais normas jurídicas estatatais
      3. Em sentido estrito: A norma positiva regula a produção de normas jurídicas
      4. Em sentido amplo: a constituição estabelece competências dos órgãos supremos do estado.
  1. Constituição em sentido formal
    1. Documento escrito
    2. Contem normas que não pertencem à constituição em sentido material, referentes s outros assuntos politicamente importante.
    3. Preceitos que dificultam a alteração da constituição: supremacia formal – as matérias só podem ser alteradas seguindo um rito extraordinário.

12/junho – à tarde

VII. O Conceito cultural-dialético de constituição (Heller)

  1. Critica Schmitt e Kelsen –
  2. Estado como “unidade ordenada de ação e decisão”
  3. Constituição como normalidade (ser) e normatividade (deve ser);
  4. Conceito juridico e conceito político como parciais
  5. Constituição como estruturoa jurídico-politica básica do estado> dialética de poder e direito
  6. Criticas ao modelo conceitual de Heller?

Constituição jurídica (const. Em sentido moderno)

- determinação dos órgãos supremos do poder estatal

- Determinação de competência órgãos

- estabelecimento do processo de produção de normas jurídicas gerais

- relação entre poder estatal e cidadãos

. direitos e deveres fundamentais

. participação política

  1. Estado em face dos direitos humanos na sociedade mundial contemporânea

Observação prévia

  1. O conceito de pessoa e o conceito de homem.
  2. Os direitos humanos como construção social (invenção) da sociedade moderna;
    1. Direitos humanos: semântica restritiva e ampliativa
      1. Conceito estrito de direitos humanos;
      2. Conceito amplo de direitos humanos –
      3. Por uma definição de direito humanos – expectivas normativas de inclusão jurídica generalizada sob condições de dissenso estrutural

Expectativas normativas

Inclusão                                 dissenso

Autonomia de                                    heterogeneidade pessoal ou grupal

Esferas de comuni-               de valores, interesses e expectativas

Cação ou discursivas

  1. Uma outra definição de direitos humanos

Direitos referentes à exclusão do homem em relação à sociedade. (gunther)

Direitos referentes à garantia da integridade de corpo e mente

Direitos humanos (de exclusão do homem) versus direito fundamentais (de inclusão da pessoa)

  1. Paradoxo em sua primeira forma de expressão: contratualismo
    1. Estado de natureza x estado civil
    2. O contrato social como forma de precessamento do paradoxo.
  1. Paradoxo em sua segunda forma de expressão: positivação
    1. A exigência de textualização e positivação
    2. S
    3. A persistência do paradoxo: a incongruência dos direitos fundamentais
  1. Direitos individuais (estado liberal ou burguês de direito)
  2. Direitos políticos (estado democrativo de direito)
  3. Direitos sociais (estado social e democrático de direito)
  4. Novos direitos:
    1. Direitos referentes a interesses coletivos e difiusos
    2. Direitos referentes às discriminações inversas (ações afirmativas)
    3. O paradoxo em sua terceira forma de expressão: o direito mundial
      1. Limites de institucionalização no âmbito do direito internacional público
      2. O paradoxo dos direitos humanos

A validade da norma manifesta-se na sua violação (luhmann)

Violações gritantes e escandalosas à dignidade humana.

  1. Direitos humanos fortes e fracos (sociais)

2. o problema do intervencionismo

1. intervencionismo seletivo e arbitrário

2. intervencionismo unilateral

3. hard power para soft power (nye)

4. imperialismo dos direito humanos

VI. propostas para a superação do paradoxo dos direitos humanos

  1. Os lugares comuns
  1. Institucionalização democrática dos direitos humanos à luz de rule of Law e due processo f lau no plano internacional e transnacional
  2. Fortificação da divisão de poderes na ONU
  3. Maior influencia dos setores espontâneos sobre os setores organizados da sociedade mundial
  4. Desenvolvimento nesse sentido dependem de autoinstitucionalização no âmbito das ordens estatais, ainda rigidamente delimitadas territorialmente e vice-versa

17/06 Yan e Júlia (defender a OMC); Hércules e Francisco (defender o Mercosul); Tâmara e Gabriel dos Reis (defender o STF).

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