Provérbios 123 - A gente todos os dias arruma os cabelos: por que não o coração?

Provérbio chinês

Resenha O futuro da democracia

Imprimir
Categoria: TGE - Teoria Geral do Estado
Criado em Terça, 26 Janeiro 2016 Data de publicação Escrito por Assis

 

Faculdade de Direito

Professor:        Doutor MARCELO NEVES

Disciplina:       TEORIA GERAL DO ESTADO

Aluno:             ASSIS DE SOUSA SILVA

RESENHA

O presente trabalho tem por objetivo fazer resenha referente ao texto de Norberto Bobbio: “O futuro da democracia”. In: idem. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 5ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, pp. 17-40.

1. Premissa não solicitada

Neste título Bobbio faz rápida introdução acerca do que propõe abordar sobre o futuro da democracia. De antemão, cita dois ilustres personagens da história: Hegel e Weber, os quais afirmaram em seus discursos que a filosofia não deve se embasar em profecias mas sim na razão. Diz que o ofício do profeta é perigoso, pois de certa maneira depende das aspirações e inquietações de todos nós e que a história avança indiferente a isso.

Por fim, diz que se pudesse apresentar sua opinião sobre o futuro da democracia responderia que não sabia. Afirma que sua missão na obra que assina é somente tecer considerações sobre o atual estado dos regimes democrático. Mais uma vez, volta ao passado para suscitar as palavras de Hegel: “creio que temos todos nós muito o que fazer”.

2. Uma definição mínima de democracia

Neste tópico, o autor diz que só existe um modo de se alcançar um acordo no que diz respeito à democracia: “é o de considerá-la caracterizada por um conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos”. Todo grupo social tem que tomar decisões que afetam a sobrevivência de todos. Essas decisões são tomadas por indivíduos. Por isso, para que a decisão seja aceita como coletiva é necessário que seja tomada com base em regras, mencionadas anteriormente. Quanto aos sujeito que tomam as decisões coletivas, Bobbio considera um regime democrático onde se possua um número elevado de indivíduos do grupo. Tece ainda alguns comentários sobre a participação dos indivíduos nos regimes democráticos, afirmando ser a onicracia (governo de todos) um ideal-limite, mas defende que a democracia não pode ser vista apenas em números. Cita como exemplo de uma sociedade em que apenas homens votam e outra em que as mulheres também têm direito a voto, desse modo, não se pode dizer que uma sociedade é mais democrática do que a outra. Nesse caso, há um progressivo alargamento no número de eleitores.

O autor fala também das modalidades de decisão. Diz que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, cuja aprovação de decisões se dá pelo assentimento da maioria dos que compõem o grupo. Ressalta a importância da unanimidade, mas diz que é possível apenas em grupos restritos ou homogêneos.

Bobbio diz que para uma definição mínima de democracia são necessários três quesitos. Dois já foram mencionados: a participação de um número elevado de cidadãos na tomada de decisões e a existências de regras de procedimento. O terceiro é que as alternativas a serem escolhidas sejam reais e que quem for escolher tenha seus direitos garantidos: direitos de liberdade, de opinião, de expressão, reunião, de associação etc.

Finalmente, Bobbio diz que o estado liberal é pressuposto histórico e jurídico do estado democrático e com ele mantém interdependência em dois modos: do liberalismo para a democracia, são necessárias certas liberdades para o correto exercício do poder democrático, e, na direção inversa, a necessidade do poder democrático para a existência e persistência das liberdades fundamentais. Desse modo, conforme Bobbio afirma, é pouco provável que um estado não liberal possa garantir um correto funcionamento da democracia e de outro lado é pouco provável que um estado não democrático seja capaz de garantir as liberdades fundamentais. para concluir, diz que quando um estado liberal cai o estado democrático cai junto.

3. Os ideais e a “matéria bruta”

Neste tópico, o autor diz que continuará fazendo algumas considerações acerca da situação real da democracia. Explica que esse tema recebe o nome de “transformações da democracia” e que, por ser um tema muito vasto, se se compilasse o que já tem escrito daria para lotar uma biblioteca. Neste ponto, Bobbio divide o tema em dois lados, à direita, onde a democracia transformou-se em regime semi-anárquico, e, à esquerda, onde a democracia parlamentar transforma-se cada vez mais em regime autocrático.

Bobbio afirma que algo que foi concebido como nobre e elevado tornou-se matéria bruta e cita alguns exemplos. Para concluir, ele diz que sobre essa mataria bruta que se deve falar, que é o contraste entre o que foi prometido e o que efetivamente foi realizado.

4. O nascimento da sociedade pluralista

Inicialmente, Bobbio diz que a democracia nasceu deu uma concepção individualista da sociedade, uma vez que a sociedade é um produto da vontade dos indivíduos. Cita três eventos que causaram a formação da concepção individualista da sociedade e do estado: a) o contratualismo, que se baseava na hipótese de que o estado de natureza do homem precedeu a sociedade civil. Os homens eram soberanos para entrarem em acordo entre si para terem garantidos seus direitos à liberdade, bem como à propriedade; b) o nascimento da economia política – Bobbio ressalta que a análise da sociedade e das relações sociais está voltada para um sujeito que ainda é uma vez o indivíduo singular; e c) a filosofia utilitarista de Bentham a Mill, segundo a qual os estados essencialmente individuais, como prazer e dor, e de resolver o problema tradicional do bem comum na soma dos  bens individuais serão capazes de fundar uma ética objetivista.

O autor diz que o modelo ideal seria o de uma sociedade centrípeta, mas reconhece que a realidade é bem contrária, isto é, a sociedade é centrífuga, pois não possui apenas um centro de poder mas muitos, como já afirmara no parágrafo anterior: “Os grupos e não os indivíduos são os protagonistas da vida política numa sociedade democrática”.

5. Revanche dos interesses

Neste tópico, Bobbio apresenta a segunda transformação, que diz respeito à representação. Diferencia a democracia moderna da democracia dos antigos. Enquanto na última cada cidadão exercia seu poder por meio do voto direto em praça pública, na primeira esse poder restringe-se a uma procuração em branco na qual o cidadão transfere para um representante político (vereador, prefeito, deputado, senador) agir em seu nome. Bobbio diz que essa representação deveria ser política, pois o representante deveria perseguir os interesses da nação.

Bobbio volta a mencionar os grupos e diz que eles apenas estão preocupados com seus próprios interesses. Daí vem o título de revanche dos interesses, onde os interesses individuais dos grupos se opõem aos interesses da representação política.

5. Persistência das oligarquias

Bobbio considera que a derrota do poder oligárquico foi a terceira promessa não cumprida. Apresenta uma teoria de Gaetano Mosca, por influência de Vilfrido Pareto, chamada teoria das elites, segundo a qual em toda sociedade sempre existe uma maioria que detém o poder em detrimento de uma maioria que dele está privada. Diz que o princípio inspirador do pensamento democrático sempre foi a liberdade entendida como autonomia e que a democracia configura-se em uma renúncia ao princípio da autonomia como liberdade.

O autor afirma que o exercício da democracia direta, por meio da computadorcracia, onde o voto é transmitido a um cérebro eletrônico, é uma hipótese absolutamente pueril.

Fala do excesso de participação, mas diz que o preço que se deve pagar pelo empenho de poucos é a indiferença de muitos.

Por fim, alegra-se ao apresentar o pensamento de Schumpeter sobre a presença das elites no poder. Schumpeter afirmou que “a característica de um governo democrático não é a ausência de elites mas a presença de muitas elites em concorrência entre si para a conquista do voto popular”.

7. Espaço limitado

O autor inicia falando que a democracia não conseguiu derrotar completamente o poder oligárquico e também não conseguiu ocupar todos os espaços necessários à participação dos indivíduos nas tomadas de decisões. Agora, a distinção não é mais entre o poder de poucos e de muitos, mas entre o pode ascendente e descendente.

Bobbio nos ensina que, quando se quer saber sobre o desenvolvimento da democracia em determinado país, deve-se procurar em que espaços a participação do cidadão está-se dando.

8. O poder invisível

Neste tópico, é tratado sobre a quinta promessa não cumprida: a eliminação do poder invisível. Bobbio comenta que é um assunto ainda pouco estudado devido a sua dificuldade de coleta de dados, embora cite a presença desse poder em algumas entidades, como a máfia, camorra, lojas maçônicas anômalas etc.

Bobbio levanta um importante aspecto para combater tanto a ilicitude quanto colocar os cidadãos a par das ações governamentais: a publicidade. Também aborda o situação contrária: de o governo saber sobre o cidadão. Como ele mesmo – Bobbio – diz no texto “O ideal poderoso sempre foi o de ver cada gesto e escutar cada palavra dos que estão a submetidos”.

Por fim, uma pergunta é lançada: “Quem controla os controladores?” E completa afirmando que se não se conseguir respondê-la então a democracia está perdida. E acrescenta que “mais que de uma promessa não cumprida, estaríamos diretamente diante de... ... uma tendência não ao máximo controle do poder por parte dos cidadãos, mas ao máximo controle dos súditos por parte do poder”.

Segundo Bobbio, a educação para a cidadania é a sexta promessa não cumprida, embora alguns escritores vejam no próprio ato de votar uma educação para a democracia.  Diz que a virtude existe e é a própria democracia, quando a virtude é entendida “como amor pela coisa pública, dela não pode privar-se e ao mesmo tempo a promove, a alimenta e reforça. Cita como exemplo passagem em que Stuart Mill divide os cidadãos em ativos e passivos e esclarece que, embora os governantes prefiram os segundos, a democracia precisa dos primeiros.

Para Stuart Mill, a participação eleitoral tem um valor educativo, pois é agindo assim que o operário sai do seu mundo profissional limitado e alcança uma comunidade que necessita dele para colocar seus anseios e perspectivas, para subsistir.

Outro aspecto muito importante para a consolidação da democracia é a apatia política suscitada por Bobbio. Quando as pessoas estão desinteressadas da política, ou mesmo não pagam seus impostos (não dão input de apoio), a democracia não se consolida.

Bobbio cita uma situação ocorrida com Tocqueville, na Câmara dos Deputados francesa, em que lamentou a degeneração dos costumes públicos, cujas opiniões, sentimentos e ideias estavam cada vez mais sendo substituídas pelos interesses particulares. Com essa crítica, vê-se a importância de ser ter a consciência de votar, não pelos interesses mas pela construção de uma democracia sólida e perspicaz.


 

Bobbio retoma o tema das promessas não cumpridas. Indaga se realmente tais promessas poderiam ser de fato cumpridas. Responde que não, em virtude das próprias intempéries a que estão sujeitas quaisquer mudanças, ainda mais quando demandam um longo decurso de tempo. Segundo ele, os problemas surgem pois não foram previstos ou mesmo porque a sociedade era menos complexa do que a de hoje.

O autor aponta três obstáculos: o primeiro é a necessidade de pessoal cada vez mais qualificado para resolver os problemas técnicos. Assim, com a passagem de uma economia familiar para uma economia de mercado e desta para uma economia regulada, os problemas aumentaram e necessitam de tratamento especializado.

Bobbio diz que a tecnocracia e a democracia são antitéticas, isto é, são antagônicas. Onde o especialista age, é impossível o homem comum agir. Isso é a tecnocracia. Na democracia, todos podem decidir sobre tudo.

Como segundo obstáculo apontado por Bobbio, tem-se o contínuo crescimento do aparato burocrático. Este tópico está intimamente relacionado com o anterior, uma vez que os problemas que surgem necessitam de mais pessoas para cuidar. Numa sociedade burocrática, segundo Bobbio, o poder segue de cima para baixo, ao contrário da sociedade democrática que segue na direção inversa, ou seja, de baixo para cima.

Embora existam tais divergências, estado burocrático e estado democrático estão historicamente muito ligados. Segundo Bobbio, todos os estados que se tornaram democráticos tornaram-se também burocráticos. À medida que os direitos aos cidadãos vão avançando, também a obrigação do estado vai aumentando. Dessa forma, o estado social foi uma resposta a uma demanda vida de baixo.

O terceiro obstáculo refere-se ao tema do rendimento do sistema democrático. A “ingovernabilidade” da democracia existe porque as demandas da sociedade são cada vez mais numerosas e urgentes, exigindo respostas rápidas, adequadas e onerosas, mas nem sempre são possíveis. Bobbio compara o sistema democrático ao autocrático, este último está em condições de controlar a demanda por sufocar a autonomia da sociedade civil. Em síntese, na democracia, o cidadão tem a possibilidade de demandar mais facilmente, ao contrário da autocracia, que torna a demanda mais difícil e dispõe de maior facilidade para dar respostas.

Bobbio inicia o tópico dizendo que, diante de suas afirmações, alguém poderia pensar numa visão catastrófica do futuro da democracia, mas o autor nega. Ao contrário, defende que houve um avanço dos espaços democráticos. Diz que, depois da Segunda Guerra Mundial, a democracia não voltou a ser abatida onde foi restaurada e ainda teve lugares onde regimes autoritários foram exterminados.

O autor ressalta que analisou os perigos internos da democracia e não os externos, pois estes dependem da posição dos diversos países que compõem o cenário internacional. Ele considera que, mesmo com todos os entraves, isto é, mesmo com as promessas não cumpridas, não se pode conceber a ideia de transformação dos estados democráticos em autocráticos. Diz ainda que o conteúdo mínimo do estado democrático não encolheu. Que há diversos tipos de democracias: mais sólidas e menos sólidas, mais vulneráveis menos vulneráveis. Existem diferentes graus de aproximação com o modelo ideal de democracia, mas que, mesmo distante do modelo ideal, não se pode confundir com um estado autocrático e menos ainda com um estado totalitário.

Com o intuito de dar uma resposta aos frequentes questionamentos que surgem quando se fala que democracia é “um conjunto de regras de procedimento” e como fazer com que existam cidadãos ativos, Bobbio diz que é evidente que existam ideiais, pois para que eles se consolidassem foram necessárias grandes lutas de ideias, e enumera algumas, a saber:

  1. Ideal da tolerância – depois de muitos séculos de cruéis guerras religiosas e por que não dizer políticas, fez-se necessária uma trégua, mesmo que não total.
  2. Ideal da não violência – Bobbio recorre a um ensinamento de Karl Popper, que distingue um governo democrático de um não democrático. No primeiro, a troca de governantes ocorre sem derramamento de sangue. A democracia trouxe regras para se resolver conflitos de maneira a não se usar de violência, pelo menos, em alguns casos.
  3. Ideal da renovação gradual da sociedade por meio do debate das ideias e da mudança das mentalidades e do modo de viver – Bobbio afirma que a democracia possibilitou a formação e a expansão das revoluções silenciosas, como aconteceu nas últimas décadas a transformação da relação entre os sexos. Por exemplo, a mulher cada vez mais alcançar cargos e posições anteriormente dedicadas somente aos homens, incluindo a política.
  4. Ideal da irmandade – Bobbio cita Hegel, para revolver as palavras do filósofo que definiu a história como um imenso matadouro. Deixa no ar a pergunta se podemos desmenti-lo. Continua, dizendo que em nenhum país o método democrático pode se sustentar sem se tornar um costume. O reconhecimento da irmandade é necessário nos dias atuais, uma vez que a cada dia que passa nos tornamos consciente de que os homens seguem com um destino em comum e que deve agir com coerência, por meio da razão que permeia seus caminhos.

Conclusão

O texto de Norberto Bobbio representa um retrato da democracia nos dias atuais, como ele muito bem frisou. É avesso às profecias, porque elas representam o desejo de quem as pronuncia, e a democracia é mais que uma vontade, deve ser, acima de tudo, um ideal.

Estudos como este de Bobbio servem para orientar aqueles que se encontram engajados na luta por uma democracia plena ou aqueles almejam algum dia levantar esta mesma bandeira.

Bobbio elogia o desenvolvimento da democracia após a Segunda Guerra Mundial, somente se esqueceu de falar de alguns países que se dizem democráticos mas deram apoio a países autocráticos ou totalitários, como é o caso dos Estados Unidos que apoiaram, na década de 80, o Iraque.

ASSIS DE SOUSA SILVA

Share
Copyright 2011. Joomla 1.7 templates. AssisProfessor Website