Provérbios 175 - A Glória não consiste em jamais cair, mas sim em erguer-se toda vez que for necessário.

Autor desconhecido

Anotações TGP1 Prof. Ítalo 2º/2013

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Categoria: TGP - Teoria Geral do Processo
Criado em Domingo, 31 Janeiro 2016 Data de publicação Escrito por Assis

Professor Ítalo

20/08

I – Primeiras noções

  1. Necessidades Humanas. Bens da Vida. Interesses. Classificação.

Interesse é uma posição favorável a um determinado bem. O sujeito do interesse é o ser humano. O objeto do interesse é o bem da vida.

Interesse individual, coletivo e difuso

INDIVIDUAL – Quando a razão entre e homem e o bem da vida é aferida individualmente; ex.: funcionário impetra ação para perceber gratificação. O bem é a gratificação.

COLETIVO – quando a razão é analisada pelo interesse por um grupo de pessoas. Ex.: A associação ajuíza ação pleiteando uma gratificação, para todos os médicos.

DIFUSO – Em benefício de todos  - MP ajuíza ação em defesa do patrimônio público.

  1. Conflitos intersubjetivos de interesses e formas espontâneas de composições.

Ocorre quando 2 ou mais pessoas têm interesse sobre um determinado bem que, todavia, somente a uma pode atender.

Formas espontâneas –

  1. Violência –
  2. não violentos
  3. solução moral – repousa na consciência de cada um dos conflitantes;
  4. solução contratual – há um temor entre as partes, por isso fazem um acordo;
  5. solução arbitral – Funda-se no temor recíproco entre as partes.

22/08

  1. Agravação do conflito: pretensão e lide. Autocomposição.

Conflito de interesse – surge a pretensão: é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio.

Lide – é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Carnellutti

C1 --------------------pretensão ---  O  -------------------------resistência à pretensão --- c2

Resolve-se o conflito por:

  1. Por ato de um ou de ambos os conflitantes;
  2. Autotutela ou autodefesa – a prevalência do império da força, i.e., um dos conflitantes usa a superioridade. Ex. legitima defesa, estado de necessidade, greve.
  3. Autocomposição – atitude de um ou mais litigantes através de concessões terminando o conflito.

Subdivide-se em

  1. desistência – renúncia à pretensão
  2. submissão – à renuncia oposta à pretensão
  3. transação – mútuas concessões, encerrado o conflito. Ex. contrato, conciliação
  1. Ato de terceiros
  2. arbitragem – no inicio era facultativa, depois passou a ser obrigatória.

Concessão -

Mediação – tentativa de obter a conciliação.

Processo – em que se tem a presença do estado.

  1. Lide e processo

Compor a lide significa resolver o conflito de acordo com os comandos da norma.

Lide ----àjurisdição (Estado)------à processo

Processo é portanto é o meio, instrumento, de que se vale o Estado para, no exercício de sua função jurisdicional, compor a lide.

Instituições de processo civil – Giuseppe Chiovenda

Moacir Amaral santos

27/08

Evolução Histórica do Processo

A Antiguidade do Processo

O processo Romano do período clássico e suas principais características

O código de Hamurabi na Assíria, como poder espiritual

Para os Fenícios prevalecia o poder terreno.

Na Pérsia, volta o modelo terreno de poder.

Na Grécia Antiga, o poder terreno preponderando, embora existisse o componente divino.

Subdivide-se em três períodos:

  1. Legis actionis – ações da lei (porque se relacionava as ações da lei e vigor, sendo a principal delas a lei das 12 tábuas

Vai da fundação de roma754 a.C a 149 a.C., quando foi editada a chamada a lei Aebutia. Deveria haver uma previsão legal, a ação encontrava-se na própria lei. Era procedimento muito formalista, embora fosse inteiramente oral. Tal procedimento dividia-se em duas fases: in iuri (ocorria perante o pretor, que nesse momento ouvia a pretensão do autor e acerca dessa pretensão também ouvia o réu)e in indicium.

O comparecimento das partes era obrigatório, inclusive o autor estava autorizado a usar a força para conduzir o réu ao pretor.

Pretor era o servidor do estado romano. Se não tivesse actio o processo não seguia, por ser considerado ilegal, i. e., sem amparo da lei.

Litiscontestatio – cumprir a sentença –

Vai para a fase in iudicium, onde é analisado pelo iudex ou arbiter, que era indicado de comum acordo pelas partes.

Características:

  1. Procedimento extremamente formalista, cujas solenidades deveriam ser observadas rigorosamente.
  2. O procedimento era inteiramente oral.
  3. Comparecimento obrigatório das partes, acompanhadas de parentes e amigos.
  4. Procedimentos divididos em duas fases: in iuri e in indicium.

Apenas o cidadãos romanos poderiam litigar.

  1. Per formulas – a fórmula era um documento escrito fornecido pelo pretor às partes e com a qual se comparecia perante o iudex para julgamento.

Nesse período surge o pretor peregrino para resolver os conflitos.A lei Aebutia legaliza o procedimento.

É dividido em 2 fases: in iuri(perante o pretor) e in indicium. O autor teria a actio se possuísse a formula, daí verificava-se a litiscontestatio. Que segundo Moacir Amaral santos formula é “consistia em um pequeno documento, fundado em modelo já publicado pelo pretor em seu edito, e que, na ocasião, elaborada perante esse magistrado, com a colaboração das partes e do próprio magistrado, destinava a concretizar por escrito as pretensões das partes e a fixar a missão do juiz, no mesmo documento indicado para decidir a causa”. O procedimento era preponderantemente oral, fora a fórmula que era escrita.

As partes poderiam ser representadas por procuradores. Mas tinha que comparecer a todas as fases do processo e dar integral cumprimento ao que fosse decidido. A sentença era oral.

29/08

Características do período

  1. O procedimento era inteiramente oral, inclusive a sentença, salvo a fórmula.
  2. O procedimento dividia-se em duas fases: a fase in iuri e a fase in iudicium.
  3. Na fase in iuri, resolvia-se a questão pertinente à actio e à existência da fórmula enquanto que na fase do iudicim, perante o iudex, dava-se o próprio julgamento do processo.
  4. As partes deveriam comparecer pessoalmente, embora pudessem ser orientadas por juristas e representadas por procuradores.
  5. Os atos do processo transcorriam com a audiência e a contrariedade recíproca entre as partes(embrião do princípio do contraditório).
  6. A prova dos fatos incumbia a quem os alegasse.
  7. O juiz apreciava livremente as provas produzidas nos autos, nelas formando o seu convencimento.(livre convencimento do juiz)
  8. O juiz condenava o réu ao pagamento de uma soma em dinheiro, ainda que o objeto da ação fosse a entrega de uma coisa. Por exemplo, pedindo a entrega de 3 bigas.

Até 294 d.C, quando era imperador surge o próximo período.

  1. Cognitio extraordinaria

A função de julgar é atribuída a um servidor do Estado, que deveria presidir o processo, desde o seu início até o final. Neste período, tem-se a criação do juiz servidor do Estado. Não existe mais a litescontestatio, que vinculava as partes ao processo.

Procedimentos

Petição inicial – chamada de libellus conventiones

Citação do réu – litesdenuntiatio – que era feita por auxiliar do juiz.

contestação – libellus respontionis ou contradictionis

instrução – colheita das provas – probatio

sentença – sententia

recurso de apelação – apellatio – inicialmente era para o imperador. Depois com a criação de grupos para julgar

execução – era feita pelo juiz.

Características do período

  1. Criação do juiz oficial (servidor do Estado)
  2. Forte emprego da linguagem escrita
  3. Procedimento que não mais se dividia em duas fases
  4. Citação (litisdenuntiatio) feita por auxiliar do juiz (servidor do Estado)
  5. Possibilidade de procedimento no processo à revelia do réu
  6. Sentença elaborada por um servidor do Estado
  7. Possibilidade de recurso
  8. Execução por força de medidas cognitivas cogentes do Estado
  9. Desnecessidade da litiscontestatio com o sentido q havia nos outros períodos.

- petição inicial

- citação do réu

- contestação

- réplica

- especificação de provas

- despacho Saneador

- instrução

- alegações finais

- sentença

- recursos

03-09

O processo germânico, canônico e comum medieval

Processo romano barbárico – porque resultava da mescla de institutos (românico e germânico)

1088 – criação da 1ª universidade em Bologna – Um monge chamado Irnérius, estudioso do processo germânico (archote) – funda a escola dos glosadores (mais teórico) – Bulgaro, Piacentino, geovane eram seus discípulos.

Surge outro processualista romano de nome Acúrsio, fundador da escola dos Pós-Glosadores, que davam maior ênfase à pratica forense. Seguidores dele: Baldo e Ferrari.

Os principais textos ficavam nos mosteiros.

Processo romano canônico – Moacir Amaral Santos – A esse processo (germânico) em que se adaptarem as regras costumeiras do tempo ao Direito construído pelos glosadores, pós-glosadores, comentaristas e práticos, com a cooperação sobremodo influente dos canonistas, costuma-se chamar romano canônico.

A formação dos estados nacionais gera a centralização do poder político.

Segurança jurídica era necessária para o desenvolvimento do comércio.

Processo comum medieval – acréscimo da legislação ao processo românico canônico.

Comum aplicava-se a tudo o que não contive previsão em legislação especial.

O Papa Clemente V cria o processo sumário, a fim de reduzir formalidades, alem de concentrar atos reinstituindo a oralidade para possibilitar o surgimento de um processo que fosse mais célere.

05-09

Evolução histórica do Direito Processual

3 fases

  1. Praxismo – sec. V a.C até 1807 – era prático, cuidava dos modelos,

Apresentava características: a) pouca produção legislativa; b)o estudo do processo por meio de estilos, costumes e modelos de como se propor e decidir uma demanda e c) atitude meramente descritivista de modelos.

  1. Procedimentalismo – 1807 a 1868 – iniciou-se com o código civil e processual civil de Napoleão. Características: a)maior emprego da legislação

1855, na Prússia, ocorreu um fato que chamou a atenção do processualistas: foi a polêmica Muther x Windscheid (um artigo em que questionava a natureza jurídica da actio romana, o segundo refuta o 1º. Estuda-se o processo nos seus fundamentos teóricos.

Obras: da pretensão da mera  declaração, de Adolf Var

Daguikolb formula a teoria da ação em sentido abstrato, que prevalece até hoje. 

Chiovenda formula a teoria da ação

Na Itália, Ramiro Podetti formula a trilogia estrutural do processo. O processo tem inicio com a ação, depois jurisdição e processo

  1. Reconstrução científica do processo – 1868 em diante – Liebiman não concorda com o facismo e migra para o Brasil. Ele forma a escola paulista de processos. O processo deve ser analisado para atender o cidadão.
  2. Instrumentalidade do processo, que não é mais visto na sua formulação teórica. O expoente foi Mauro Capelletti. Doutrinador italiano, fiel as bases. Deve ser um instrumento utilizado pelos que buscam resolver seus conflitos.


 

10-09

Unidade III - Teoria da Jurisdição Iuris

I - A palavra e suas relações

Requisitos: existência de conflito, ordenamento jurídico e existência de autoridade com poder suficiente para exercer a jurisdição (autoridade estatal)

Jurisdição é o prolongamento da função legislativa do estado e a pressupõe.

Significados: a) autoridade estatal sobre uma determinada área (território) b) justiça (jurisdição eleitoral, etc) e c) competência.

II – A jurisdição como atividade e como função: subsunção e diferentes formas de realização.

Como poder, a jurisdição é vista como uma manifestação do poder estatal. Decide imperativamente e impõe suas decisões.

Como atividade, complexo de atividades e atos que o estado pratica exercendo o poder e cumprindo a função que a lei atribui, com a finalidade de compor o litígio por meio do processo.

Subsunção é a incidência da lei ao caso concreto.

Tutela jurídica é o encargo que tem o estado de promover a pacificação social, mediante a aplicação do direito ao caso concreto de modo a resolver os litígios por intermédio do processo.

Tutela poder:

  1. ser uma decisão ou sentença;
  1. ato de execução,
  1. medidas cautelares ou preventivas

10-09

Tutela jurisdicional

Decisão (sentença) – conhecimento

Meramente declaratória – relação juridica

condenatória – pede ao juiz que profira uma sentença que condene o réu a fazer ou não fazer.

Constitutiva – é a tutela de conhecimento pela qual a parte autora pede ao juiz a prolação de uma decisão (sentença) que modificando uma situação jurídica existente, venha a criar uma nova situação jurídica. Ex. ação de divorcio direto litigioso.

Atos de execução – tutela jurisdicional de execução – concretizar uma sentença para dar eficácia a um documento (execução por titulo judicial) ou ao qual a lei confira eficácia (execução por titulo extrajudicial).

Autor=exequente réu=executado

Medidas cautelares (preventivas) – é a tutela jurisdicional que resulta de pedido da parte autora (requerente) para que o juiz pratique medidas cautelares, destinadas a resguardá-la de eventual demora no processo de conhecimento ou de execução.

Observam-se 2 requisitos: 1) fumus boni iuris – sinal do bom direito 2) periculum in mora – risco de prejuízo

Ordem à autoridade – mandamental -  autor (impetrante) pede ao juiz que expeça determinada ordem a uma autoridade pública (impetrado). Ex. mandando de securança, habeas corpus, habeas data.

17 – setembro

B) Poderes da jurisdição -

- decisão -

- coerção – obrigar o vencido a dar cumprimento ao que foi decidido.

- documentação – documentar os atos do processo.

Poder de polícia – conduzir o processo em ordem

Processo é o meio público de composição de litígio.

C) princípios da jurisdição norteiam

1. investidura – encontra-se investido na autoridade de juiz quem tiver a investidura de acordo com as regras constitucionais e legais.

2. indelegabilidade da jurisdição – o exercício da atividade jurisdicional não pode ser delegado a quem quer que seja.

3. aderência da jurisdição a um território – a jurisdição pressupõe um território onde ela será exercida.

4. inevitabilidade – decorre do próprio poder estatal soberano e por isso a sua legitimidade não está a depender de sua aceitação pelas partes, e o cumprimento de suas decisões não está condicionado ao prévio acordo das partes.

5. inafastabilidade – o estado não pode se recusar a prestar a jurisdição a quem quer que peça a autorga da tutela jurisdicional estatal.

6. juízo natural – todos têm o direito de se verem processados por um juiz independente e imparcial. Indicado segundo as regras constitucionais e legais aplicáveis à espécie.

7. inércia da jurisdição – a jurisdição é inerte. Ela só age quando provocada.

8. devido processo legal – devem se portar a jurisdição e o processo segundo as regras jurídicas estabelecidas para resolução do litígio.

9. ampla defesa – todos em um processo tem inteira liberdade de ação na produção de sua defesa.

10. contraditório – as partes no processo devem ter o direito de se contradizerem reciprocamente.

11. razoável duração do processo –

12. publicidade dos atos – os atos processuais são públicos.

13. motivação das decisões judiciais – todas as decisões deverão ser fundamentadas, motivadas, para assegurar às partes o conhecimento das decisões sobre o processo.

14. economia processual – os atos processuais deverão ser produzidos com observância da economia de tempo, recursos e dos próprios atos processuais.

15. livre apreciação da prova pelo juiz – ao decidir a causa, o juiz deverá apreciar livremente a prova que foi produzida.

D) Aspectos (elementos) da jurisdição – Frederico Marques-

1. material – a decisão , que – e a execução do julgado.

2. formal – o processo (instrumento para compor a lide)  e a coisa julgada

3. orgânico – o poder judiciário

19 – setembro

Jurisdição no estado constitucional – conservar e desenvolver as condições de vida dos seus cidadãos abrange funções por meio de 3 poderes: legislativa (estrutura a ordem jurídica e elabora as normas (leis) que regularão a vida em sociedade), executiva (gerir os negócio, exercendo a função administrativa) e jurisdicional (aplica a normas, mas com finalidade de compor o litígio).

  1. Noções introdutórias –
  2. Legislação e jurisdição –
  3. Jurisdição e administração – ambas as funções têm origem na norma elaborada pelo legislativo. A função adm é dotada de iniciativa(1) e o judic. não, é inerte. A aplicação da lei(2) é a razão de ser na jurisdição e na administração, o limite para o seu exercício. A essência (3): a jurisd. aplica a lei para resolver um conflito, já a administração aplica a lei com o sentido de administrar, gerir, os negócios do estado.
  4. A administração e legislação –

24-setembro

Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária

A – espécies de jurisdição

Quanto à matéria –

. penal – versa sobre lides de natureza penais. Seu instrumento é o direito processual penal

. civil – trata sobre conflitos de interesses qualificados como de natureza não punitiva, ressalvados os litígios que por vontade do legislador passaram a constituir objeto de jurisdições especiais.

Quanto aos organismos judiciários que a exercem

. especial – aquela que resulta da vontade do legislador de constituir jurisdições especiais em face da natureza do litígio ou das pessoas envolvidas.

. comum – resulta da exclusão dos litígios que constituem objeto de jurisdição especial.

Quanto à posição hierárquica dos organismos judiciários que a exercem

. inferior – exercida pelos órgãos judiciários que conhecem do litígio em primeiro lugar(originariamente);

. superior – formada pelos órgãos judiciários que conhecem do litígio em grau de recurso.

Quanto à fonte do direito

. legal – quando o juiz julga as causas observando rigorosamente o que está escrito em lei;

. por equidade – quando o juiz não está adstrito à norma legal para efetuar seu julgamento;

CONTENCIOSA – é a autentica e verdadeira jurisdição que versa sobre conflitos de interesses.

Processo é o instrumento que o Estado utiliza para compor a lide.

Coisa julgada –

O apaziguamento social surge com a coisa julgada.

VOLUNTÁRIA – versa interesses não em conflito – não há parte e sim interessado.

http://www.scribd.com/doc/99750413/Livro-Teoria-Geral-Do-Processo-Cintra-Grinover-Dinamarco

26 – setembro

Unidade 3 - c

O poder judiciário

Esfera estadual e união (federal)

Juiz de direito – justiça estadual – tem como jurisdição territorial a comarca, que é formada por uma área (circunscrição territorial)

Entrância – comarcas de cidades menores.

Recurso de apelação é feito para o tribunal de justiça, que é o órgão de cúpula.

O TJ é formado por desembargadores. É formado por 4/5 juizes de direito de carreira e 1/5 advogados e membros do MP. Vagas por merecimento: lista tríplice

Tanto a OAB quanto ao MP, devem oferecer lista sêxtupla a ser enviada ao tribunal para forma uma lista tríplice e escolher um desembargador.

A justiça estadual julga processo militar (PM e Bombeiros).

Das decisões dos tribunais, cabe recurso ao STF, que órgão de cúpula do poder judiciário. Tem 11 ministros (brasileiro nato, 35/65 anos, indicados pelo PR e aprovados pelo senado);

30-setembro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O CNJ é composto por: (art. 103-B, da CF)

Presidente do STF que o preside; (em seus impedimentos é substituído pelo Vice-Presidente do STF)

1 ministro do STJ, indicado pelo STJ; (é sempre o Corregedor do CNJ)

1 Ministro do TST, indicado pelo TST;

1 desembargador do TJ, indicado pelo STF;

1 juiz estadual (1º grau), indicado pelo STF;

1 magistrado TRF, indicado pelo STJ;

1 juiz federal, indicado STJ;

1 juiz do TRT, indicado pelo TST;

1 juiz do trabalho, indicado pelo TST;

1 membro do MPU, indicado pelo PGR;

1 membro do MPE, indicado pelo PGR ( dentre de lista elaborada por cada MPE);

2 advogados; indicados pelo conselho federal da OAB;

2 cidadãos; 1 indicado pela Câmara dos Deputados e 1 indicado pelo Senado Federal.

Tribunal de Justiça à em matéria de Lei Federal à Recurso Especial à STJ

Tribunal de Justiça àem matéria Constitucional

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O STJ é composto por 33 ministros:

Brasileiros

Idade entre 35 e 65 anos;

Indicados pelo Presidente da República, aprovado pelo Senado Federal (maioria absoluta);

1/3 à Magistrados dos TRFs;

1/3 à Desembargadores dos TJs;

1/3 à Advogados e Membros do MP.

JUSTIÇA FEDERAL

Integra também a Justiça da União a Justiça Federal integrado pelos juízes federais, que são o órgão de 1º grau da Justiça Federal, selecionados por concurso público de provas e títulos. Exerce sua jurisdição da seção judiciária (capital) ou na subseção judiciária (outra cidade).  Não é Comarca como na Justiça Comum.

Julga as causas elencadas no art. 109 da CF.

Juiz Federal à Apelação (principal, não o único) à TRFs

TRF 1ª Região Sede em Brasília

Jurisdição àAC, AM, AP, BA, DF, GO, PA, PI, MG, MA, MT, TO, RO, RR.

TRF 2ª Região Sede no Rio de Janeiro

Jurisdiçãoà RJ e ES

TRF 3ª Região Sede em São Paulo 

Jurisdição à SP, MS

TRF 4ª Região Sede em Porto Alegre

Jurisdição à RS, SC, PR

TRF 5ª Região Sede em Recife

Jurisdição àAL, CE, PB, PE, RN, SE

É composto por juízes Federais ou desembargadores Federais

Idade entre 30 e 65 anos

4/5 Juízes Federais de carreira (semelhante ao dos desembargadores dos TJ)

1/5 Advogados e MPU

03 – outubro

Prova 17-10 até STJ

     STF

CNJ  -   STJ

TRF

4/5 – juízes federais – antiguidade e por merecimento

1/5 – Adv. e MP

Quando for por antiguidade, publica-se edital para interessados na vaga. 

Presidente não delega

Quando a promoção for por merecimento, há semelhança com TJ. Aberta a vaga, o presidente do tribunal baixa um edital convocando juízes interessados na vaga. Elabora lista tríplice, que é encaminhada à PR que escolhe um. Não há necessidade de aprovação de nome pelo senado federal.

Vaga para advogados – o CF OAB recebe oficio para compor lista sêxtupla que será encaminhada para TRF que irá fazer lista tríplice. Procedimento semelhante, com pequenas diferenças, para MPF. Encaminha oficio ao procurador-geral da república, informando da abertura da vaga e solicita lista sêxtupla para ser encaminhada ao TRF, que fará lista tríplice que será encaminhada à PR.

Justiça do trabalho

Em 1º grau de jurisdição é exercido pelos juízes do trabalho, que são selecionados por concurso de provas e títulos.

TRT é o órgão de jurisdição da justiça do trabalho.

Recurso ordinário para o TRT. 24 tribunais regionais. 1ª região – RJ, 2ª região – SP, 3ª região – MG, 4ª região – RS, 5ª região - , 6ª região – PE, 7ª região -  CE, 8ª região –Belém/PA-AP , 9ª região - PR, 10ª região – DF e TO, 11ª região – Manaus/AM e RR, 12ª região – Florianópolis/SC, 13ª região – João Pessoa/PB, 14ª região – Porto Velho/RO e AC, 15ª região – Campinas/Interior SP, 16ª região – São Luiz/MA, , 17ª região – Vitória/ES , 18ª região - GO, 19ª região – Maceió/AL, 20ª região – Aracaju/ SE, 21ª região – Natal/RN, 22ª região – Teresina/PI, 23ª região – Cuiabá/MT, 24ª região – MS.

TRT é formado por juízes do trabalho ou desembargadores. Quando ao provimento assemelha-se ao TRF:

4/5 – juízes do trabalho de carreira

1/5 – Advogados e MPT

30 e 65 anos.

Promoção por merecimento – nomes dos juízes para lista tríplice e encaminha-se à PR.

Vagas para advogados – pede-se ao CF OAB lista sêxtupla quando o tribunal tiver em mais de um estado. Quando for só um estado, a própria OAB estadual faz a lista sêxtupla.

MPT – o TRT encaminha oficio ao procurador-geral do trabalho pedindo lista sêxtupla, que virará lista tríplice.

TST é formado por 27 ministros, sendo 4/5 juízes dos TRT e 1/5 adv/MP.

Vaga para advogados – pede-se lista sêxtupla ao CF OAB e o TST faz uma lista tríplice.

08 – outubro – não teve aula

10 – outubro

Justiça eleitoral

Juiz de direito indicado pelo tribunal de justiça

Zonas eleitorais/juntas eleitorais – é a 1ª instância

TRE – tem por jurisdição o estado/DF, e é formado por 7 juizes, sendo 2 desembargadores, 2 juizes de direito, 1 juiz do TRF ou 1 juiz federal, 2 advogados, indicados em lista sêxtupla pelo tribunal respectivo, nomeados pelo presidente da república

Recurso especial para o TSE, formando por 7 ministro, sendo 3 do STF (presidente) 2 ministros do STJ e 2 advogados indicados em lista sêxtupla pelo STF que encaminha a lista para a presidência.

Justiça Militar – julga militares da forças armadas

Auditorias militares – 1º grau – órgão colegiado – composta de 3 (1 de cada força) militares e 1 juiz togado.

Órgão de 2º grau – STM – formado por 15 ministros (10 militares – 4 oficiais generais do exercito 3 da marinha e 3 aeronáutica;  e 5 civis: 3 advogados indicados pela pr, 1 juiz auditor militar e 1 membro do MPM)  

TJDFT

Juízes de direito – 1º grau

TJDFT – 2º grau – formado por desembargadores – 4/5 juízes de carreira, 1/5 advogados/MP. A lista tríplice, originada da sêxtupla, será encaminhada à PR para escolha.

10 – outubro

15 – outubro

- Seleção e investidura dos juízes

Itália, frança, Alemanha, Brasil, utilizam concurso público.

Eleição para juízes: EUA tem quatro esferas: união, estados, condados e municípios.

Nomeação pura e simples: nos estados e união. 9 tribunais para 50 estados (circuito). A Suprema Corte: nomeia quem quer. Também no Reino Unido. Sistema parecido. 1º Ministro faz a indicação. E aprovado pela câmara dos lordes.  Nos países muçulmanos os juízes têm vinculação com a religião, já que a lei tem cunho religioso.

- Garantias da jurisdição ou garantias da magistratura. São três:

a) vitaliciedade – no 1º grau de jurisdição, após 2 anos no cargo de juiz, o magistrado só pode ser demitido por sentença transitado em julgado.

b) inamovibilidade –

c) irredutibilidade dos subsídios -

15 – outubro – nova unidade

A problemática da ação

Segundo Celso, a ação é o direito de reclamar que é devido.

Direito à propriedade é o direito material. Savigny afirmou que a ação não existia por si só e era um aspecto no direito privado, particularmente no direito civil. A ação é o próprio direito material. Consequências: 1) Não existe ação sem direito; 2) Não existe direito sem ação; 3) a ação segue a natureza do direito. Perdurou desde o processo formulário.

  1. Noções introdutórias -
  2. Doutrina civilista ou concepção privatista da ação – doutrina romanista – concepção clássica da ação – surge no processo romano com Celso.
  3. A polêmica Muther x windscheid - Em meados do sec. XIX, na Prússia, hj Alemanha, um processualista de nome Muther escreve em um jornal em que coloca em dúvida essa doutrina civilista da ação. Não afirma a autonomia da ação ref. direito material. Windscheid disse que as dúvidas de Muther seriam inadmissíveis, pois desde Savigny já estava claro que a ação era um mero capitulo no direito privado, especialmente no direito civil. Muther escreve novo artigo no qual ele reafirma suas dúvidas e embora não afirme textualmente a autonomia da ação. Windscheid escreve outro artigo refutando a tese de Muther sem trazer novos assuntos.
  4. Teoria do Direito concreto à tutela – Adolf Wach (1875) lança sua obra Da pretensão da mera declaração, a qual foi o primeiro resultado concreto da tentativa do processualista de reconhecer o caráter autônomo da ação. A ação teria como objetivo não apenas alcançar a condenação do réu, mas obter uma certeza jurídica. A ação constitui um direito do autor oponível contra o estado e contra a parte contrária. A ação embora seja autônoma é subordinada ao direito material. Somente no caso concreto é que se vai saber se a ação existe ou não. Caso seja não, há uma pretensão infundada. Requisitos para a existência da ação: 1. Ordem formal: pressupostos processuais; 2) requisitos materiais, as denominadas as condições da ação.

Ação – jurisdição – processo

29 – outubro

Classificação das ações e dos processos (Adolf waa

Cl. Sistematica -

Tutela jurisdicional – manifesta-se sob a forma de: a)decisão (sentença): conhecimento (meramente declaratória, condenatória e constitutiva);

 AÇÃO DE CONHECIMENTO:

        A ação de conhecimento provoca a instauração de um processo de conhecimento, busca o pronunciamento de uma sentença que declare entre os contendores quem tem razão e quem não a tem, o que se realiza mediante determinação da regra jurídica concreta que disciplina o caso que formou o objeto do processo.

        Pode a ação de cognição ser desdobrada em:

a)     ação condenatória - a que busca não apenas a declaração do direito subjetivo material do autor, mas também a formulação de um comando que imponha uma prestação a ser cumprida pelo réu (sanção). Tende à formação de um título executivo;

b)     ação constitutiva - a que, além da declaração do direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material;

c)     ação declaratória - aquela que se destina apenas a declarar a certeza da existência ou inexistência de relação jurídica, ou de autenticidade ou falsidade de documento, desprovida de qualquer força de execução compulsória, embora com plena e efetiva força de coisa julgada. Podem essas ações ser manejadas em caráter principal, ou incidental. No último caso, representa uma cumulação sucessiva de pedidos, para ampliar o alcance da coisa julgada, levando sua eficácia também para a questão prejudicial que se tornou litigiosa após a propositura da ação principal.

b) atos de execução – execução

 A ação de execução, ou execução forçada, é a que gera o processo de execução, no qual o órgão judicial desenvolve a atividade material tendente a obter, coativamente, o resultado prático equivalente àquele que o devedor deveria ter realizado com o adimplemento* da obrigação.

(cumprimento*)

c) medida cautelar – cautelar

 A ação cautelar, que provoca o surgimento de um processo cautelar, tem por fim uma finalidade auxiliar e subsidiária frente às funções jurisdicionais de cognição e de execução. Essa função cautelar do processo é dirigida a assegurar, a garantir o eficaz desenvolvimento e o profícuo resultado das outras duas funções (execução e cognição), e concorre, por isso, mediatamente, ao atingimento do escopo geral da jurisdição. Com a ação cautelar não se compõe a lide e apenas se afasta o perigo de dano ao eventual direito subjetivo a ser tutelado jurisdicionalmente no processo principal.

        A ação cautelar que se impõe, antes da principal, é denominada preparatória; a que ocorre durante o trâmite processual da ação é preventiva.

d) ordem à autoridade pública – tutela mandamental

A parte autora pede ao Estado (juiz) a expedição de uma ordem à autoridade pública (ação na qual a parte autora (impetrante) pede ao juiz a edição de uma ordem dirigida à autoridade pública. Ex. mandado de segurança, habeas corpus.

29 – outubro

Das condições da ação

  1. Noções conceituais
  2. Das condições da ação

- possibilidade jurídica do pedido – tem que ser algo lícito.

- interesse de agir – e o interesse na composição da lide.

- legitimidade das partes - a) ativa – ocupa o polo ativo da relação jurídica processual b) passiva -

  1. Carência da ação –

Da cumulação de ações

  1. Noções conceituais – duas ou mais ações num mesmo processo.
  2. Condições para a cumulação de ações –
    1. Compatibilidade de pedidos
    2. Identidade do juízo – o juiz deve ser competente;
    3. Identidade de procedimento –

Há uma exceção: se ambas seguirem o procedimento ordinário

12 – novembro

Identificação da Ação (elementos da Ação)

Regra das três identidades (PARTES (autor pede a tutela jurisdicional-réu; PEDIDO-objeto da demanda: imediato(tutela jurisdicional=sentença->decisão) ou mediato(por exemplo, reconhecimento de propriedade ); CAUSA DE PEDIR: remota (origem do alegado direito=contrato); próxima(é o fato fundado na causa remota q dá origem ao alegado direito=inadimplência)

  1. 301 CPC

Identidade de Ações

- litispendência: duas ou mais ações em andamento

Efeito: extinção do processo mais novo sem resolução do mérito.

- coisa julgada: duas ou mais ações idênticas, sendo que uma delas já foi julgada

  1. 301 § 1º -

Reunião de processos

Conexão de causas – quando duas ou mais ações houver identidade quanto ao pedido e à causa de pedir; Art. 103

Ação1 – despejo

Ação2 – consignação em pagamento

continência de causas – dá-se quando duas ou mais ações tiverem as mesmas partes, causas de pedir e um pedido mais amplo de uma abarcar o da outra

Ação1 – prestações atrasadas

Ação2 – todos os débitos

Prova

Jurisdição até ultima aula dada

 

14 – novembro

Unidade VI

  1. Conteúdo objetivo do processo: Mérito e Lide
  2. Mérito no processo penal – Carnelucci diz que não há lide e sim uma jurisdição voluntária. O réu no processo penal nega a pratica delituosa.

Unidade V

Do processo

I – noções introdutórias e conceituais

Objeto material – pretensão

Objeto formal – o próprio processo

14 – novembro

Prova 28-11

3 - da jurisdição em diante.

  1. Natureza jurídica do processo
  2. a) teoria do processo como contrato – remonta ao processo romano antigo, que viam a finalidade do processo como a prestação da tutela jurisdicional. O processo para o s romanos iniciava-se com a actio, que seguia a litiscontestatio, que era o cumprimento da sentença, vinculando as partes, isto é, delimitava-se o objeto-litígio, em que as partes se obrigavam a permanecer no processo até o final e a dar cumprimento integral à sentença.
  3. b) teoria do processo como quase-contrato– segunda metade do séc. XVII. Não é um contrato, uma vez que a litiscontestatio não manifestava uma livre vontade das partes, mas a força do poder estatal que estava por trás.
  4. c) teoria do processo como relação jurídica  (Oscar Von Bülow) – o autor dirige sua pretensão ao juiz, o que é relegado pelas duas teorias anteriores. 1ª esquece o papel do juiz; 2ª 3ª critica

imediato – tutela

mediato – bem da vida

21 – novembro

  1. Dos pressupostos processuais – requesitos para continuar o processo
  2. objetivos -
  3. subjetivos –

e

- iniciais -

- incidentais (ulteriores) -

  1. Processo e procedimento

Processo

  1. Estado no exercício da função jurisdicional compõe a lide.

Começa com a petição inicial – citação – contestação (prazo de 15 dias) – autor refuta (replica) em 10 dias – especificar provas em 5 dias – despacho saneador – provas – alegações finais (razões): memorial – sentença – fase recursal

  1. Encadeamento de atos logicamente dispostos, complexo de atos processuais que se encadeiam logicamente em direção à entrega definitiva da tutela jurisdicional

Procedimento

É o modo e a forma  pelos quais os atos se movimentam no processo.

Forma

Escrito – todos os atos são produzidos com o emprego da linguagem escrita. Acontecia no sistema anterior ao Cód. Civil de 39.

Oral – é aquele procedimento em que todos os atos utilizam a linguagem oral. Lex acciones utilizam a linguagem oral e o direito germânicos.

Modo

- comum:  voltado para o processo de conhecimento.

. ordinário: procedimento padrão no processo de conhecimento

. sumário: procedimento voltado para algumas causas no processo civil para as quais a lei deseja maior celeridade. Ex.: causas pessoais e com valores  previstos no Art. 275 CPC

. sumariíssimo: procedimento de juizados especiais.

- especiais: procedimentos voltados para alguns processos especiais, reconhecidos pelo legislador. Ex. ações possessórias, ação de consignação e pagamento, ações cautelares, procedimentos de competência de tribunais: ação rescisória, incidente de declaração de inconstitucionalidade, previstos em legislação própria: mandado, ação civil pública.

- de execução: voltados para o processo de execução.

26 – novembro

Das exceções

  1. A defesa do réu – é essencial ao processo a oportunidade dada ao réu de se defender. O titular do direito de ação e o réu é titular do direito de defesa ou de exceção.Ambos são credores da tutela jurisdicional. O direito de defesa é subjetivo porque necessita de ação do réu.

Público porque o Estado faz parte; autônomo porque é distinto do direito material; abstrato, pois a existência do direito de defesa não está condicionada a culpa ou não do réu; preexistente, pois o direito de defesa é assegurado pela constituição e é anterior ao processo. A = fundamental entre o direito de ação (pretensão) e o direito de defesa (resistência) está no seu objeto material.

Direito de defesa

  1. Quanto ao processo – o réu procura impugnar o próprio processo ou para dilatá-lo no tempo.
    1. Direto – extinção do processo sem resolução de mérito.
    2. Indireto - o réu ataca indiretamente o processo, não com o objetivo de alcançar sua extinção sem resolução de mérito, mas a dilação temporal do processo. Ex. incompetência do juiz
  2. Quanto ao mérito.
    1. Direto – dirige-se direta e imediatamente contra o mérito da causa, impugnando a própria pretensão do autor.
    2. Indireto – embora reconheça como verdadeiros os fatos alegados, opõe outros fatos que os extinguem, modificam ou impedem a consecução dos seus efeitos. Ex.

26 – novembro

Sentido amplo – é utilizado como sinônimo de defesa do réu.

  1. Incompetência – a parte argui a incompetência do juiz para exercer a jurisdição naquele caso concreto.
  2. Impedimento – algum dos motivos enumerados no código que, em ocorrendo, impede o juiz de exercer a jurisdição no caso concreto. Ex. grau de parentesco
  3. Suspeição – a parte indica algum motivo enumerado no código que pode afastar o juiz do caso. Ex. amigo das partes

A exceção também poder ser:

  1. Processual –  contra o processo
    1. Peremptória – defesa contra o processo direta –
    2. Dilatória – defesa contra o processo indireta, com a finalidade de dilatá-lo no tempo.
  2. Substancial (material) – defesa contra o mérito.

http://www.academia.edu/3624797/Teoria_Geral_do_Processo_-_Ada_Pellegrini_Grinover_Antonio_Carlos_de_Araujo_Cintra_and_Candido_Rangel_Dinamarco

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