171º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA
2ª FASE - 1998



DIREITO CIVIL - DISSERTAÇÃO

Das nulidades dos atos jurídicos. Classificação e discriminação. Distinção entre nulidade absoluta e nulidade relativa. Ratificação. Obrigações contraídas por menores.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Inexistindo recurso contra a decisão que, na oportunidade do saneamento do processo, rejeitou as preliminares de coisa julgada e de prescrição da ação, poderá a matéria ser novamente questionada quando da sentença definitiva ou da apelação?


DIREITO COMERCIAL

Mostra-se admissível uma sociedade comercial entre marido e mulher, independentemente do regime de bens que vigore no casamento por eles contraído? Justifique.


DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceitue o princípio do juiz natural. A criação de varas especializadas para julgar determinadas matérias fere tal princípio?


DIREITO ADMINISTRATIVO

Em que consistem os serviços próprios do Estado? Exemplifique.


DIREITO TRIBUTÁRIO

Em que consiste a anistia em Direito Tributário? Qual a diferença entre anistia e remissão?


DIREITO PENAL - DISSERTAÇÃO

Imputabilidade penal. Hipóteses de inimputabilidade. Efeitos da inimputabilidade. Efeitos da semi-imputabilidade.


DIREITO PROCESSUAL PENAL

Em que consiste a despronúncia?



Prova publicada no Diário Oficial
do Estado de São Paulo em 20 de outubro de 1998.
Esta prova foi realizada no dia 18 do mesmo mês.


 

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